No dia 13de junho de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima sextareunião plenária ordinária, da primeira sessão legislativa da Câmara.
Ausente nesta sessão o Vereador Cláudio Tolentino.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:
- Ata da 15ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia6 dejunho de 2017; sendo aprovada por 9 votos (o Vereador Geraldo Lázaro absteve de votar por estar ausente da reunião do dia 06/06/2017);
- Nesta sessão foi apresentado e distribuído às Comissões competentes o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017,que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo; logo após o mesmo foi colocado para apreciação do Pedido de Urgência.O Pedido de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 foi rejeitado por 5 votos (votaram contra os Vereadores: Tim Maritaca, Reginaldo, Maurilo, Evandro e Geny);
- Também nesta sessão foi lido o ofício nº 4/2017/CMC/MMT, do Vereador Maurilo Marcelino Tomaz, o qual solicita a nulidade da votação do Pedido de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 10/2017, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.Porém, o mesmo não foi submetido ao Plenário devido o ofício nº 145/AGM/2017 da Prefeitura que solicita a retirada de tramitação do Projeto em comento; sendo que o mesmo foi deferido pelo Presidente.
-Requerimento nº 23/2017, que requer ao Chefe do Poder Executivo,no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município,que informe a esta Casa qual a totalidade da área pública originariamente definida para os Bairros Serra Verde e Quinca Barão, nesta cidade, discriminando o percentual reservado em cada um deles para: sistema viário; institucionais para equipamentos públicos urbanos; institucionais para equipamentos comunitários e espaços livres de uso público e quanto dessas áreas ainda permanecem com a destinação original, caso já tenha havido desafetação de parte delas. Ainda requer informar se os imóveis de Matrículas nos 19.899, 19.904, 19.907 e 19.908 integram as áreas públicas dos respectivos bairros e, em caso afirmativo, que seja demonstrado de forma clara que a desafetação dos mesmos, que passarão a integrar o patrimônio particular, não trará prejuízo para os Bairros Serra Verde e Quinca Barão. Ressalte-se que essas informações são indispensáveis para estudos do Projeto de Lei nº 10/2017 em tramitação na Casa. Requerimento aprovado por 9 votos;
- Indicação nº 94/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a criação de um Fundo Municipal ao qual deverão ser direcionados recursos para investimento em saneamento básico.Indicação aprovada por 9 votos;
- Indicação nº 95/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica das Ruas Paraná e Paraíso, ambas nesta cidade, quanto à última, no trecho que se estende entre as Ruas Itapecerica e das Violetas. Indicação aprovada por 9 votos;
- Indicação nº 96/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, providências no sentido de recuperar a pavimentação da Avenida Brasil, bairro Novo Mundo, nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos;
- Indicação nº 97/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, o asfaltamento das seguintes vias desta cidade: Rua das Palmeiras, no bairro São Bento; Rua Itaguara e Traíras, no Centro. Indicação aprovada por 9 votos;
Ao finalizar o presidente convocou os Edis paraa Audiência Pública às 17 horas a realizar-se amanhã,dia 14 de junho de 2017, para demonstração dos Relatórios: Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º e 2º Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal – 1º Quadrimestre de 2017 e para próxima reunião plenária ordinária (18 horas), a se realizar no dia 20 de junho, ambas as sessões no plenário da Câmara.