De autoria do Poder Executivo, o PL 45/2021 tramita nesta segunda-feira (28), nas Comissões Permanentes e Especiais da Câmara de Cláudio.

O Projeto de Lei autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2021 e autoriza repasse de recursos à Santa Casa de Cláudio.

Conforme a matéria, ao ser deliberada e aprovada, fica autorizado o valor de R$ 600 mil, referente ao Programa Rede de Resposta.

A suplementação será na dotação orçamentária da ficha 'Transferência e Convênios com a Santa Casa de Cláudio'.

Foi solicitado regime de urgência na votação do PL, tendo em vista o completo esgotamento dos recursos da dotação orçamentária em questão, segundo informou o Poder Executivo.