No dia 25 de abril de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a nona reunião plenária ordinária, da primeira sessão legislativa da Câmara.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:
- Ata da 3ª Audiência Pública, realizada no dia 24 de abril de 2017; sendo aprovada por 9 votos (absteve de votar os Vereadores Rosemary e Cláudio Tolentino por estarem ausentes na audiência);
- Ata da 8ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2017; sendo aprovada por 10 votos (abstendo-se de votar a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira por estar ausente da correspondente reunião).
- Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 7/2017, de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza a adesão do Município de Cláudio à Associação Circuito Turístico Campos das Vertentes e dá outras providências”. O Pedido de Regime de Urgência foi rejeitado por 6 votos, sendo o seguinte resultado: votaram a favor os vereadores: Cláudio Tolentino, Heriberto Tavares Amaral, Heitor de Sousa Ribeiro e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e votaram contra os vereadores: Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Geny Gonçalves de Melo, Evandro da Silva Oliveira e Fernando Tolentino;
- Indicação nº 64/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, referente à Rua Pedro Nunes Braga, nesta cidade: construção de boca de lobo entre os nos 39 e 51; construção de passeio do nº 51 até a altura da ponte existente na Rua Cristal; averiguar se há descarga de resíduos de material industrial na altura do nº 51 e realização de limpeza no córrego Lava Pés na região da referida via. Indicação aprovada por 9 votos (ausente do plenário no momento da votação o Vereador Tim Maritaca);
- Indicação nº 65/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica da Rua Turmalina, nesta cidade. Indicação aprovada por 9 votos (ausente do plenário no momento da votação o Vereador Tim Maritaca);
- Indicação nº 66/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, que analise a viabilidade de criar dois novos Distritos – divisão administrativa – neste Município, sendo o de Corumbá e o de Bocaina. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicações no 67/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a realização, em caráter de urgência, de “operação tapa buracos” na Estrada dos Macacos, Bairro São Francisco, nesta cidade, especialmente na altura do ‘Varejão do Aldo’. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 68/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, urgência no alargamento do córrego Lava Pés, na altura da Rua Tupinambás, nesta cidade, e demais obras necessárias no local na conformidade do exposto na ata que segue. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 69/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, o que se segue referente ao povoado de Palmital, neste Município: reforma completa - pintura do prédio, troca de vidros quebrados, etc. – do salão comunitário e que seja construído, em torno deste, muro ou colocadas grades para protegê-lo de vandalismo; canalizar e dar devido destino ao esgoto jogado direto no solo na entrada da rua principal e calçamento das 02 (duas) ruas atrás da capela. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 70/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a reforma completa e instalação de iluminação na quadra esportiva localizada na Rua Argentina, Bairro Bicame, nesta cidade. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 71/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de lixeiras ‘ecoponto’, nesta cidade, nos locais a seguir: esquina da Rua São Jorge com Professora Clarice David Barros Tolentino; Rua José Teixeira de Guimarães, na altura do edifício residencial ‘Lisboa’ e Rua José Esteves Amorim, próximo à calçada da Escola Madre Maria dos Anjos Amorim. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 72/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, asfaltamento das Ruas Jacinto F. Alves, Luiz Gonzaga de Morais e trecho da Rua Professora Clarice David Barros Tolentino entre a Rua José Esteves Machado e Avenida Aracajú; recapeamento da Rua Professora Ester Amorim, no trecho compreendido entre as Ruas São João e São Luís; ‘operação tapa buracos’ na Rua José Esteves Machado, especialmente na esquina com a Rua Francisco Martins Amorim e esquina com a Avenida Araguaia e construção de quebra-molas na Rua Paulo José de Azevedo, próximo à esquina com a Rua José Esteves Machado. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 73/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de ‘academia ao ar livre’ próximo à ‘Lagoa do Múcio’ – Bairro São Geraldo, nesta cidade. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 74/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, construção de quebra-molas na Rua Goiás, próximo ao nº 543; iluminar, fazer calçamento e plantar árvores na área ao lado do Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo, fazendo fundos com a Biblioteca do SESI. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 75/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, pavimentação asfáltica do trecho da Rua Minas Gerais, nesta cidade, a partir do encontro com a Rua Curitiba até a Rua das Violetas. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 76/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de 02 (dois) quebra molas na Rua Niterói, nesta cidade, um deles na altura do nº 197 e o outro no ponto que julgar mais conveniente. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 77/2017 – que sugere a Mesa Diretora da Câmara, que realize análise da água originária do esgoto tratado da ETE local, que é jogado no córrego Lava-Pés. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 78/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, análise quanto à possibilidade de repassar ao Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio, recursos oriundos do convênio firmado com o Governo de Minas em 22 de março de 2017, referente à revitalização de nascentes e matas ciliares, ou pelo menos parte desse valor, caso venha a ser liberado. Indicação aprovada por 10 votos;
- Indicação nº 79/2017 – que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de estacionamento exclusivo para motos na Rua Belo Horizonte, nesta cidade, em frente à Galeria New Center. Indicação aprovada por 10 votos;
- Nesta sessão também deu entrada na Câmara os Projetos de Leis: nº 6/2017 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências" de autoria do Poder Executivo e nº 8/2017 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o "Grupo de Resgate Voluntário da Cidade de Cláudio/MG”, de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, os quais foram distribuídos às comissões competentes para análise e emissão de parecer;
Ao finalizar o presidente convocou os Edis para próxima reunião plenária ordinária (18 horas), a se realizar no dia 2 de maio, no plenário da Câmara.