EXPEDIENTE

1. Leitura e votação da ata da Reunião Conjunta Ordinária das Comissões ocorrida em 28/09/2020;

2. Análise das seguintes proposições:

• Projeto de Lei 38/2020 - “Altera dispositivo da Lei n.º 1.594, de 27 de dezembro de 2019 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente”, de autoria do Poder Executivo e correspondentes Emendas de nos 1 Modificativa e 2 Aditiva, ambas de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira;

• Projeto de Lei Complementar 6/2020 - “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 866, de 23 de julho de 1999 e determina outras providências”, de autoria do Executivo e respectivas Emendas de nos 1, 2 e 4 Supressivas e 3 Modificativa, todas de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ( com leitura das proposições acessórias);

• Projeto de Lei 23/2020 - “Altera dispositivo da Lei n.º 1.195, de 21 de novembro de 2008 e dá outras providências” (Autoria: Poder Executivo);

• Projeto de Lei 39/2020 - “Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2020” (Autoria: Poder Executivo); e

• Projeto de Lei 40/2020 - “Declara como de utilidade pública municipal o Motoclube Jacarés das Gerais” (Autoria: vereadora Geny Gonçalves de Melo).