ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 21 dias do mês de setembro de 2020, às 15h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 25ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes e Especiais, da 4ª Sessão Legislativa, da 24ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Fernando Tolentino e secretariada pela vereadora Geny Gonçalves de Melo que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geraldo Lázaro dos Santos, Heriberto Tavares Amaral, Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Presente também o Presidente da Casa, vereador Cláudio Tolentino. Inicialmente foi lida e votada a ata da Reunião Conjunta Ordinária das Comissões ocorrida em 14 de setembro de 2020, que foi aprovada por dez votos. Em seguida, o presidente solicitou a inversão de pauta para que fosse estudado primeiramente o Projeto de Lei nº 33/2020 que “Institui, no âmbito do Município de Cláudio/MG, a política de incentivo à Agricultura Familiar”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira, devido a presença dos representantes da Emater - Sr. Euler Ananias Teixeira e da APAF - Sr. Raimundo Tadeu de Morais, para participarem da discussão do referido projeto, sendo seu pedido aceito por todos. Dada a palavra ao Procurador Jurídico da Casa, Sr. Rodrigo dos Santos Germini, este ratificou o parecer pela legalidade e constitucionalidade exarado em reunião anterior pelo Assessor Jurídico da Casa, Sr. André Fernandes de Castro. Dada a palavra aos vereadores, manifestaram Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca, Geraldo Lázaro dos Santos e Cláudio Tolentino, o qual manifestou intenção de elaborar emenda ao Projeto, tendo o presidente então, mantido a matéria em comissão até a próxima reunião. Registre-se que os representantes da Emater e APAF no decorrer da discussão responderam aos questionamentos dos vereadores. Continuando, o vereador Evandro da Silva Oliveira procedeu à leitura do relatório conclusivo referente ao seu pedido de sobrestamento do Projeto de Lei nº 30/2020 que “Altera dispositivos da Lei nº1.564, de 2 de maio de 2019 e dá outras providências”, de autoria do Executivo e também das Emendas de n.ºs 1 e 3 Supressivas, nº 2 Modificativa. Consecutivamente o Assessor Jurídico da Casa procedeu aos esclarecimentos das emendas apresentadas e manifestou pela legalidade e constitucionalidade das mesmas. Quanto ao Projeto, ressalvou as ilegalidades apontadas em reunião anterior e ora supridas pelas emendas apresentadas, ficando, portanto, sua legalidade condicionada à aprovação das emendas, que suprimem os vícios inicialmente existes. Em seguida, a palavra foi passada às representantes do Executivo, Senhoras Sara Gonçalves Rafael e Ariany Caroline Faria Silva, as quais sanaram dúvidas dos vereadores. Dada a palavra aos vereadores, manifestaram Evandro da Silva Oliveira, Geraldo Lázaro dos Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca, tendo este solicitado sobrestamento do Projeto para melhores estudos, sendo seu pedido deferido pelo presidente. Em seguida a vereadora Geny procedeu à leitura do Projeto de Lei 38/2020 que “Altera dispositivo da Lei n.º 1.594, de 27 de dezembro de 2019 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente”, de autoria do Executivo e em seguida a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira procedeu à leitura das emendas apresentadas por ela naquele momento (Emendas nº 1 Modificativa e 2 Aditiva) ao referido Projeto. Após, o procurador jurídico da Casa procedeu aos esclarecimentos do Projeto e emendas apresentadas, manifestando em síntese pela legalidade e constitucionalidade da matéria. Dada a palavra aos vereadores, manifestou o vereador Evandro da Silva Oliveira, o qual solicitou vista do projeto, sendo seu pedido deferido pelo presidente. Registre-se que a representante do Executivo, Senhora Sara Gonçalves Rafael participou da discussão do projeto e respondeu aos questionamentos dos vereadores. Terminando o presidente informou que devido a escassez do tempo encerraria naquele momento a reunião, ficando adiados os estudos dos demais projetos que se encontravam na pauta daquela data para a próxima reunião e convocou os vereadores para a reunião conjunta ordinária das comissões prevista para acontecer no dia 21 de setembro de 2020, às 15h, na Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 21 de setembro de 2020.