Projeto de Lei nº 16/2020 será apreciado e possivelmente aprovado nesta quarta
Na Reunião Conjunta das Comissões na segunda-feira, dia 22 de junho, às 15h, foi aprovado para tramitação Projeto que será pauta de Reunião Extraordinária.
O Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 16/2020, de acordo com mensagem encaminhada pelo Executivo:
- dispõe sobre autorização do repasse à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio;
- dos recursos recebidos pelo Programa Rede de Resposta às Urgências e Emergências das Regiões Ampliadas Saúde do Estado de Minas Gerais;
- autoriza a abertura de crédito especial.
O parecer jurídico foi pela legalidade e constitucionalidade do Projeto. Como se trata de matéria orçamentária, o Regimento da Câmara impede que ele tramite com regime de urgência. Sendo assim, os vereadores se comprometeram a votar o Projeto o mais rápido possível, tendo o presidente da Casa adiantado que marcaria Reunião Extraordinária.
Com a palavra, os vereadores
O presidente, vereador Cláudio Tolentino, justificou a necessidade de aprovar a Lei o quanto antes. “Houve um pedido particular do provedor da Santa Casa, o Marcílio, que me ligou semana passada. [...] A Santa Casa está precisando com urgência desse dinheiro.”
O vereador Tindora do Chico Vilaça informou que também esteve com o Marcílio. “Peço também a colaboração de todos devido ao estado crítico, financeiro, que a Santa Casa passa. [...] Tudo que se coloca, tem onde gastar, e há necessidade.”
O vereador Tim Maritaca justificou a ausência. “Só deixar avisado que eu vou para Brasília, não vai ter como eu vir. Mas eu sou a favor do projeto. [...] Eu vou olhar se consigo alguma coisa com o deputado para mandar alguma verba para nossa Santa Casa.”
O vereador Maurilo também usou a palavra: “nessa questão do projeto, onde está vindo 900 mil reais, com a urgência do que está precisando, [...] qualquer dia que marcar para deliberar sobre essa matéria, sem dificuldade nenhuma, estarei presente, a menos que aconteça algo.” A pauta da reunião de amanhã segue anexa, em formato PDF.
Reunião Extraordinária
A Reunião Extraordinária Plenária acontece amanhã, quarta-feira, 24 de junho, às 15h. A Portaria nº 23/2020 estabelece fechamento ao público durante as reuniões no período da pandemia, ressaltando que elas “poderão ser acompanhadas ‘ao vivo’, por todo público interessado, através do site da Câmara Municipal ou através do canal do YouTube.”