Uma proposição recebeu parecer favorável e irá a deliberação plenária
A Reunião Conjunta das Comissões na segunda-feira, dia 8 de junho, às 15h, além de leitura de ata de reunião anterior, apreciou Projeto de Decreto Legislativo e dois Projetos de Lei. O Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, de autoria do Executivo, foi retirado de pauta, em razão do pedido de retirada de tramitação do autor.
Logo no início da reunião, os vereadores votaram uma inversão de pauta, para que o Secretário de Saúde, Francisco Marini Júnior, e a enfermeira Aldely Flávia de Freitas Fonseca, pudessem fazer esclarecimentos sobre matéria referente à pasta.
Saúde em pauta
O novo Secretário de Saúde, empossado na última semana, esclareceu que o antigo titular da pasta, João Carlos Vilela Marques, saiu (a pedido) devido ao calendário eleitoral. O novo Secretário se colocou à disposição dos vereadores e reforçou o pedido pelos cuidados de prevenção ao novo coronavírus: “uso da máscara e todo o aparato necessário, lavar as mãos, higienizar, evitar aglomerações, por que nós não estamos livres da pandemia ainda”.
O Projeto de Lei nº 12/2020, de autoria do vereador Fernando Tolentino, voltou à pauta. O projeto “institui o Programa de Vacinação para Imunização dos Trabalhadores do Sistema de Transporte Urbano no município de Cláudio/MG”.
Falaram na discussão a enfermeira Aldely, que prestou esclarecimentos sobre vacinação; a procuradoria jurídica e os vereadores Reginaldo, Tim Maritaca, Evandro, Tindora do Chico Vilaça, Maurilo, Rosemary, Heitor e Cláudio Tolentino. As principais dúvidas foram em torno da obrigatoriedade, do controle de quem recebe vacinas e quem arcaria com possíveis custos. O vereador Maurilo pediu vista do projeto.
Reajuste de tarifa e iluminação em condomínios
O Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020, de autoria dos vereadores Tim Maritaca, Geny, Evandro, Reginaldo, Maurilo Tomaz e Tindora do Chico Vilaça, “susta o Decreto Executivo [...] que ‘dispõe sobre reajuste de tarifa para o serviço comum de transporte coletivo urbano municipal’”. Usaram da palavra os vereadores Tim Maritaca, Geny e Evandro. Tim Maritaca leu relatório do contador da Casa, José Adão, sobre cálculo da tarifa e argumentou que o aumento foi ilegal. Na última reunião, o Projeto de Decreto havia recebido parecer jurídico pela ilegalidade e inconstitucionalidade. A procuradoria jurídica da Casa manteve o parecer. O vereador Evandro pediu vista do projeto.
O Projeto de Lei nº 03/2020, de autoria do Executivo, “dispõe sobre autorização do Executivo Municipal para realizar serviços de recuperação e manutenção da iluminação em vias de uso comum dos condomínios particulares mediante convênio”. Fizeram uso da palavra os vereadores Maurilo, Reginaldo, Rosemary e Evandro. O projeto irá à Plenária.