Reunião das Comissões estudará projetos na segunda-feira; Plenária também tem pauta
Com o término da validade da Portaria nº 22/2020, as reuniões Conjunta das Comissões, às 15h, e Plenária, às 18h, serão retomadas nesta segunda-feira, dia 18 de maio.
Comissões
Na pauta da Reunião das Comissões, estão previstas as leituras e votações das atas das Reuniões Conjuntas das Comissões ocorridas no dia 19 de março, 22 de abril e 4 de maio de 2020, além de leituras e apreciações de emendas e projetos.
Serão lidas as Emendas, de autoria do vereador Maurilo Tomaz, nº 1 Supressiva e nº 2 Modificativa à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 1/2020, com previsão de esclarecimentos da procuradoria jurídica da Casa das emendas supressiva e modificativa. A proposta estabelece mudanças nos artigos 92, 114 e 170 da Lei Orgânica.
Projetos de Lei
Haverá continuidade dos estudos do Projeto de Lei º nº 10/2020, que “dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 do Município de Cláudio/MG”.
Com o encerramento do prazo do pedido de vista concedido à vereadora Geny ao Projeto de Lei nº 36/2019, de autoria do Poder Executivo, que “define a zona de expansão urbana, da região do lago da Represa de Carmo do Cajuru, e determina outras providências”; a vereadora terá a palavra para considerações sobre o projeto. A assessoria jurídica da Casa já deu explicações sobre a matéria, mas poderá fazer considerações complementares, caso entenda necessário. O projeto é acompanhada da Emenda nº 1 Modificativa de autoria da vereadora Rosemary e nº 2 Aditiva, de autoria do vereador Tindora do Chico Vilaça.
A procuradoria jurídica também fará esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 7/2020, que “institui o dia Municipal da luta contra a Homofobia no município de Cláudio/MG e dá outras providências”, de autoria do vereador Tim Maritaca; e sobre o Projeto de Lei nº 11/2020, que “autoriza o Município de Cláudio a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro – CIMCOM – [...], desonerando-se das responsabilidades”.
Plenária e transmissão
Na Reunião Plenária, há previsão de leitura de Atas, Requerimentos (de autoria dos vereadores Evandro e Geny), Indicações (de autoria do vereador Tindora do Chico Vilaça) e Moção de Regojizo (de autoria do vereador Tim Maritaca). As pautas de ambas as reuniões estão disponíveis abaixo, em anexo. Com o fechamento para visitantes durante as reuniões, conforme determinado na Portaria nº 23/2020, elas poderão ser acompanhados “ao vivo”, por todo público interessado, através do canal do YouTube da Câmara.