Terça, 17 Março 2020

Prevenção ao Coronavírus: decreto 441 estabelece ações preventivas

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Executivo anuncia medidas do poder público para prevenção de Covid-19 no munícipio

As informações de como a última pandemia está sendo prevenida e tratada, no Brasil e no mundo, estão amplamente disponíveis na mídia e nos canais oficiais. Na realidade local, o cidadão claudiense também tem onde acessar informações oficiais, evitando as fakenews.

Pelo Facebook, a Prefeitura anunciou o decreto nº 441/2020 (disponível para consulta no site do Executivo pelo menu Legislação), com as seguintes medidas, dentre outras:

- suspensão da realização de provas do concurso público Edital 01/2019, marcada para o dia 05/04/2020, com nova data a ser informada em ato próprio posterior;

- suspensão, por tempo indeterminado, de cirurgias eletivas de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde, a partir do dia 18/03/2020;

- suspensão das aulas nas escolas municipais pública, temporariamente, a partir de 18/03/2020;

- suspensão de “shows”, eventos culturais, promovidos pelo Município, funcionamento de casas noturnas, academias, clubes sociais, bibliotecas e museus, por 20 (vinte) dias, a partir de 18/03/2020;

- suspensão das reuniões ordinárias de todos os Conselhos Municipais, por 20 (vinte) dias, a partir de 18/03/2020, ficando a convocação das reuniões extraordinárias, estritamente necessárias à deliberação de temas urgentes ou inadiáveis, submetida ao crivo de seu respectivo presidente;

- suspensão das férias dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde durante os meses de abril e maio;

- proibição de visitas em ILPIs – Instituições de Longa Permanência de Idosos, por 20 (vinte) dias, a partir de 18/03/2020;

- dispensa do serviço dos servidores imunodeprimidos e tratamento oncológico, por 20 (vinte) dias, a partir de 18/03/2020;

- isolamento domiciliar, por 7 (sete) dias, dos servidores egressos de região de transmissão comunitária;

- o servidor com febre e sintomas respiratórios condizentes com a infecção pelo Coronavírus deve ser orientado a buscar atendimento médico e a não permanecer no local de trabalho;

- suspensão de atendimentos odontológicos da rede pública

As escolas estaduais também terão as aulas suspensas, pelo período de 18 de março a 25 de março, com avaliações semanais da viabilidade de volta às aulas. O Tribunal Regional Eleitoral, por sua vez, não atenderá os eleitores até o dia 31 de março.

Câmara Municipal de Cláudio

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