A Reunião Plenária Ordinária acontece nesta segunda-feira, dia 2 de março, às 18h. Estão pautadas, no Expediente, a leitura e votação da ata da reunião anterior e a distribuição e apreciação do regime de urgência do Projeto de Lei nº 04/2020, de autoria do Executivo, que “pretende adequar as normas municipais referentes aos estágios”, para que possam ser contratados estagiários de pós-graduação.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, serão pautados Requerimentos, Indicações e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Munícipio nº 01/2020, de autoria do Executivo, que “altera os artigos 92, 114 e 170 da Lei Orgânica do Munícipio”, propondo: extinção de cargos públicos vagos do Poder Executivo através de decreto, adequação da estabilidade dos servidores nomeados em virtude de concurso público para após três anos (conforme Constituição Federal) e apresentação de declaração de bens na posse de cargos eletivos, de secretários e de dirigentes de entidades da administração indireta municipal de forma simples, sem registro em cartório.
Projetos de Resolução e de Leis
Também na Ordem do Dia, serão pautados cinco projetos - sendo um de resolução e quatro de leis - enumerados a seguir:
- Projeto de Resolução nº2/2020: “dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara”, para realização da sessão solene de entrega do “Título Mulher Cidadã, ano 2020” (autoria: Mesa Diretora; Emenda nº 1 Modificativa: vereadora Rosemary);
- Projeto de Lei Complementar nº14/2019, de autoria do Executivo, que cria uma vaga para o Cargo de Chefe de Serviço do Poder Executivo;
- Projeto de Lei Complementar nº1/2020: “Institui a Gratificação por Atividade de Ouvidoria – GAO – no âmbito do Poder Legislativo Municipal” (autoria da Mesa Diretora);
- Projeto de Lei nº 29/2019: “Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas e dá outras providências” (autoria: Tim Maritaca; Emenda nº 1 Modificativa: vereadora Rosemary);
- Projeto de Lei nº 45/2019: “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel” para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Monsenhor João Alexandre (autoria: Executivo).
Encerramento e Transmissão
No Encerramento, haverá leitura de informações sobre correspondências recebidas e emitidas pela Câmara.
A Reunião Plenária Ordinária – logo após a Reunião Conjunta das Comissões - terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do YouTube, acessível também pelo site da Câmara.