No dia 26 de agosto de 2019, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a quarta reunião plenária Ordinária, do 2º Período, da terceira sessão legislativa da Câmara.
Iniciado os trabalhos foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo Vereador Heitor de Sousa Ribeiro e em seguida a leitura e votação das seguintes atas: 3ª Sessão Plenária Ordinária e 3ª Sessão Plenária Extraordinária, realizadas respectivamente nos dias 19 e 22 de agosto de 2019. As atas foram aprovadas por 11 votos.
Passado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:
- Requerimento nº 20/2019, solicitando ao Poder Executivo que encaminhe à Câmara, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município que informe se foi adquirido o veículo Van, 2018/2018 – 15 + 1 lugares, cor branca, rodado simples, 146 CV, cujos recursos são oriundos de Emenda Impositiva desta Casa, aprovada em 2017, identificada a seguir: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 07.01 – Fundo Municipal de Saúde - 3.049 – Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mat. Permanente - 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – 173.500,00 (cento e setenta e três mil e quinhentos reais; caso não tenha sido adquirido o bem citado, justificar o porquê - (Autoria dos Vereadores: Evandro, Maurilo, Reginaldo Teixeira, Tim Maritaca e vereadora Geny). Requerimento aprovado por 10 votos.
- Indicação nº 72/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação asfáltica das Ruas Maria da Glória G. Freitas, no Bairro Bela Vista e Rua Rio Doce, no Bairro Serra Verde, nesta cidade - (Autoria Vereadora Rosemary). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 73/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a abertura da Rua Expedicionário José Alves Cordeiro, com permuta de terreno, se necessário, para que os moradores dos Bairros São Bento e Santa Cruz tenham acesso ao Bairro Santa Luzia e adjacentes - (Autoria Vereadores Rosemary e Cláudio). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 74/2019, retirada de tramitação a pedido do autor - (Autoria do Vereador Fernando Tolentino), aprovada pelo presidente.
- Indicação nº 75/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projeto de Lei para incentivo à adoção de animais abandonados, na conformidade da minuta anexa - (Autoria do Vereador Tim Maritaca). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 76/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a reforma da Escola Maria Dias Coelho, nesta cidade - (Autoria do Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Indicação nº 77/2019, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, a iluminação da Avenida Sebastião Gonçalves Rocha, nesta cidade - (Autoria do Vereador Fernando Tolentino). Indicação aprovada por 10 votos.
- Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências” – (autoria do Poder Executivo), o qual está acompanhado da Emenda nº 1 Supressiva (autoria dos vereadores Evandro e Reginaldo). Como não venceu o prazo do pedido de vista o mesmo não foi analisado.
- Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências” - (autoria do Poder Executivo), o qual está acompanhado da Emenda nº 1 Supressiva (autoria dos Vereadores Reginaldo e Evandro). Como não venceu o prazo do pedido de vista o mesmo não foi analisado.
- Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes específicas de uso e ocupação do solo na ZR-3: Zona Residencial 3 - Alta densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal e determina outras providências” - (autoria do Poder Executivo). Projeto, aprovados em 1º e 2º Turno por 10 votos.
Encerrando o Presidente informou que no dia 30/08/2019, sexta-feira, não haveria expediente na Câmara em razão do feriado de comemoração do Aniversário de Emancipação Político-administrativa do Município de Cláudio e convocou os senhores vereadores para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 2 de setembro de 2019, às 18h, neste mesmo local.