No dia 22 de agosto de 2019, às 16 horas, na sede da Câmara, realizou-se a terceira reunião plenária Extraordinária, do 2º Período, da terceira sessão legislativa.
Foi observado pelo Presidente que, embora tenha constado da convocação desta reunião a apreciação do Projeto de Lei nº 18/2019 que “Institui a ‘Ficha Limpa Municipal’ na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino, com as respectivas proposições acessórias; após expedida a convocação, a vereadora Geny Gonçalves de Melo apresentou a Emenda nº 4 Modificativa ao projeto em referência, tendo sido a mesma distribuída pelo Presidente, mediante despacho, às comissões competentes para análise e emissão de parecer; portanto o referido projeto não seria apreciado nesta ocasião.
Também foi informado que estava sendo realizada, em fase de teste, a gravação ao Vivo da reunião, sendo a mesma transmitida através do site da Câmara.
Passado à Ordem do Dia foram deliberadas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 23/2019 que “Altera dispositivos da Lei nº 1.560, de 28 de dezembro de 2018 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente” - (Autoria Poder Executivo). O Projeto foi aprovado em 1º e 2º Turno por 10 votos.
- Projeto de Resolução nº 1/2019 que “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno” – (Autoria Mesa Diretora). O Projeto foi aprovado em 1º e 2º Turno por 10 votos.
- Projeto de Lei Complementar nº 7/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências” – (autoria do Poder Executivo) e a Emenda nº 1 Supressiva – (autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos). O Vereador Geraldo Lázaro dos Santos solicitou vista ao Projeto em tela sendo seu pedido acatado pelo plenário; ficando, portanto, adiada a apreciação desta proposição.
- Projeto de Lei Complementar nº 8/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012 e determina outras providências” – (autoria do Poder Executivo) e a Emenda nº 1 Supressiva – (autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos).O Vereador Reginaldo Teixeira Santos solicitou vista ao Projeto em tela sendo seu pedido acatado pelo plenário; ficando, portanto, adiada a apreciação desta proposição.
- Projeto de Lei nº 20/2019 que “Declara como de utilidade pública municipal o Centro Recreativo de Cláudio/MG” – (autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira). O Projeto foi aprovado em Turno único por 10 votos.
Encerrando o Presidente convocou os Edis para a Reunião Plenária Ordinária a realizar-se no dia 26 de agosto, às 18 horas na sede da Câmara.