Outras Notícias

Outras Notícias (27)

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, durante reuniões extraordinárias de comissões e plenária realizadas na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que autoriza a abertura de 20 novas vagas para o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo no quadro de servidores do Município.
 
A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada nas duas reuniões do dia após requerimento apresentado pelo presidente das Comissões, vereador Kaká Amorim (Republicanos). Com a aprovação do pedido, o projeto foi deliberado pelas comissões durante a tarde e já seguiu para votação em plenário na mesma data.
 
Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Zezinho (MDB), a proposta busca adequar o quadro de pessoal às demandas atualmente verificadas na Administração Municipal. O Executivo argumenta que o número de servidores ocupantes do cargo é insuficiente para atender adequadamente os diversos setores da Prefeitura, o que tem provocado acúmulo de atribuições e comprometido a regular execução dos serviços administrativos.
 
Durante a discussão nas comissões, diversos vereadores manifestaram apoio à proposta. O vereador Frederico Amorim (Avante) destacou que inicialmente possuía dúvidas sobre a quantidade de vagas previstas no projeto, mas afirmou que os questionamentos foram esclarecidos após conversa com o advogado-geral do Município, Alex Bruno. Segundo ele, a necessidade das contratações não está restrita aos setores administrativos da Prefeitura, mas também alcança áreas como saúde, educação e demais serviços públicos.
 
Já o vereador Maurilo do Sindicato (PL) ressaltou que a ampliação do quadro poderá reduzir a sobrecarga enfrentada por servidores municipais. Para o parlamentar, a medida permitirá uma melhor divisão das tarefas e contribuirá para melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam nos diversos setores da administração.
 
O vereador Fernando Tolentino (PSDB) também defendeu a aprovação da matéria. Durante sua manifestação, classificou os auxiliares administrativos como os “carregadores de piano” da Prefeitura, além de destacar a importância do trabalho desempenhado por esses servidores em praticamente todas as secretarias municipais. Fernando ainda observou que o projeto havia sido protocolado em abril e defendeu celeridade na tramitação para viabilizar as futuras contratações.
 
Na sequência, o vereador Geraldo Lázaro dos Santos (Tindora – PSB) manifestou apoio ao projeto e afirmou conhecer, por experiência própria em funções exercidas junto ao Executivo, a importância do reforço no quadro de pessoal. O parlamentar declarou acompanhar o entendimento apresentado pelos demais vereadores e ressaltou a necessidade de fortalecer a estrutura administrativa do município.
 
Já durante a discussão em plenário, o vereador Evandro da Ambulância (PL) destacou que os auxiliares administrativos exercem papel fundamental no funcionamento da máquina pública. Segundo ele, a ampliação das vagas contribuirá para dar mais agilidade aos serviços prestados à população, além de fortalecer a organização administrativa e reduzir a sobrecarga atualmente existente em diversos setores.
 
O texto aprovado altera o Anexo 15 da Lei Complementar nº 40, de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores municipais, ampliando em 20 vagas o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo.
 
Com a aprovação nas comissões e posteriormente em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito e posterior publicação.

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou por unanimidade, durante a reunião ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), as contas do Município relativas ao exercício financeiro de 2022, prestadas pelo então prefeito Reginaldo de Freitas Santos (PSB).

A apreciação ocorreu por meio do Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, composta pelos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos (PSB), presidente; Maurilo do Sindicato (PL), relator; e Kedo Tolentino (Podemos), revisor.

Em seu parecer prévio, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) concluiu pela aprovação das contas e destacou que o Município cumpriu os principais índices constitucionais e legais relativos à gestão fiscal, orçamentária e financeira.

A decisão da 2ª Câmara foi pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas prestadas pelo então prefeito Reginaldo de Freitas Santos, referentes ao exercício de 2022.

Durante a discussão da matéria, o vereador Evandro da Ambulância (PL) ressaltou o papel institucional da Câmara no julgamento das contas públicas, destacando que a análise realizada pelos parlamentares é baseada no parecer técnico emitido pela Corte de Contas.


“Como eu digo, aprovar as contas nada mais é do que o trabalho desta Casa. Compete à Câmara Municipal o julgamento das contas do chefe do Executivo, mas mediante apreciação do parecer técnico emitido pela Corte de Contas. Muitas vezes as pessoas observam apenas a votação final da Câmara, mas ela acontece em cima de uma análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas”, afirmou.

Na justificativa apresentada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, os vereadores destacaram que não foram identificados elementos que justificassem a rejeição das contas, acompanhando integralmente o entendimento técnico do TCE-MG.

O presidente da Câmara Municipal de Cláudio, vereador Simental (Avante), participou das atividades da Semana do Microempreendedor Individual (MEI), iniciativa que promoveu palestras, orientações e ações voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo no município.
 
Realizada com apoio do Sebrae e da Prefeitura de Cláudio, a programação reuniu empresários, artesãos, microempreendedores e profissionais de diversas áreas em encontros voltados à capacitação, inovação e geração de oportunidades para os negócios locais.
 
Entre os temas abordados durante a semana estiveram compras públicas, desenvolvimento do artesanato, marketing, acesso ao crédito e orientações relacionadas à formalização e regularização de microempreendedores.
 
A programação teve início com a palestra “Compras Públicas para Empresários”, ministrada por Thiago Nunes, seguida por atividades voltadas ao artesanato local, encontros sobre estratégias de marketing e relacionamento com clientes, além de orientações sobre acesso ao crédito e atendimento especializado para microempreendedores individuais.
 
Um dos destaques da programação foi a palestra “Além do Digital: Como Gerar Resultados Efetivos”, conduzida por Ricardo Nogueira, que reuniu mais de 200 participantes interessados em aprimorar conhecimentos sobre marketing e gestão de negócios.
A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, durante sessões extraordinárias de comissões e plenária realizadas na quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 28/2026, que autoriza o repasse de R$ 1.280.000,00 à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio para aquisição de um equipamento de tomografia computadorizada destinado à implantação do novo Centro de Imagem da instituição. O texto foi aprovado e segue agora para sanção do Poder Executivo.
 
A apreciação da matéria ocorreu dois dias após o projeto ter sido retirado da pauta da sessão ordinária de segunda-feira (25), quando a Procuradoria Jurídica da Câmara apontou a necessidade de análise mais aprofundada do texto, especialmente em relação às dotações orçamentárias que seriam anuladas para viabilizar a suplementação do crédito.
 
Durante a reunião extraordinária das comissões, participaram da discussão a secretária municipal de Saúde, Ana Cláudia Vieira e o advogado-geral do município, Alex Bruno, além da procuradora jurídica da Câmara, Juliana Clarks, que apresentaram esclarecimentos aos vereadores sobre os aspectos técnicos, financeiros e jurídicos da proposta.
 
Ao detalhar a matéria, Alex Bruno explicou que o principal objetivo do projeto era autorizar a abertura de crédito suplementar necessário para o investimento na aquisição do tomógrafo. Alex explicou ainda que a administração municipal identificou dotações com possibilidade de remanejamento para viabilizar um investimento considerado estratégico para a saúde pública.
 
“O gestor aponta onde entende que pode apertar um pouco o orçamento para fazer um investimento maior em um equipamento que se entende de utilidade pública e necessidade da população”, afirmou.
Durante a discussão, a secretária de Saúde, Ana Cláudia Vieira, reconheceu a importância do debate promovido pelo Poder Legislativo e ressaltou que os esclarecimentos prestados na reunião extraordinária poderiam ter contribuído para uma aprovação mais rápida da matéria.
 
“Eu acredito que se eu tivesse vindo com o doutor Alex na segunda, possivelmente teria sido aprovado esse projeto porque as explicações já seriam dadas imediatamente”, declarou.

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou em dois turnos e redação final o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato (PL), que presta homenagem póstuma ao cidadão José Severiano de Paula, conhecido como “Zé Roia”, por meio da denominação de uma via pública na comunidade da Rocinha. A matéria seguiu para sanção do Poder Executivo.

Pelo texto aprovado, passa a receber o nome de “José Severiano de Paula - Zé Roia” a via pública perpendicular, sem saída, situada na Estrada Aristides Isaías de Sousa, na comunidade rural. A proposta também estabelece que o município promova a instalação da placa indicativa no local no prazo de até 90 dias após a sanção da lei.

Na justificativa apresentada por Maurilo do Sindicato aos parlamentares, o autor destacou que a proposta busca preservar a memória de um cidadão reconhecido pela dedicação ao trabalho, pela atuação comunitária e pelos serviços prestados à população.

Nascido em 23 de outubro de 1955, em Cláudio, e falecido em 12 de abril de 2024, aos 68 anos, José Severiano de Paula construiu uma trajetória marcada pela simplicidade, solidariedade e forte compromisso com a comunidade.

Ao longo da vida, trabalhou por muitos anos como motorista de caminhão da coleta de lixo, onde exerceu a função com responsabilidade e respeito. Posteriormente, atuou como motorista do transporte escolar, tornando-se conhecido pelo cuidado e atenção com crianças e famílias atendidas.

Homem de fé, também teve atuação importante na Conferência São Vicente de Paula, dedicando parte da vida ao auxílio de famílias em situação de vulnerabilidade social.

No convívio pessoal, era lembrado pelo sorriso fácil, espírito acolhedor e disposição em ajudar. Para o autor da matéria, a homenagem reconhece o legado construído ao longo da vida. “A denominação representa o reconhecimento de uma trajetória pautada pelo trabalho honesto, dedicação à comunidade e compromisso com o bem comum”, destacou Maurilo na justificativa do projeto.

A proposta recebeu aprovação dos vereadores e agora aguarda os trâmites finais para a norma jurídica entrar oficialmente em vigor.

A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e Parcelamento de Débitos 2026, destinado à regularização de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas e jurídicas junto ao município.

A matéria recebeu a Emenda nº 01, Modificativa, apresentada pelo vereador Fernando Tolentino (PSDB), aprovada juntamente com o projeto. A alteração promoveu ajuste técnico no artigo 14 da proposta para eliminar divergência entre os prazos previstos no texto original. A nova redação definiu que o ingresso no programa ocorrerá no momento do pagamento da parcela única ou da primeira parcela do parcelamento.

O REFIS permitirá a inclusão de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em dívida ativa. O programa prevê desconto de até 90% em multas e juros para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamentos em até 36 vezes com reduções progressivas dos encargos legais.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o Poder Executivo justificou a proposta como uma alternativa para ampliar a arrecadação municipal e permitir a regularização de pendências fiscais.

“O cenário econômico adverso dos últimos anos impactou significativamente a capacidade contributiva da população, resultando em um elevado estoque de créditos tributários e não tributários pendentes de recebimento, o que compromete a capacidade de investimento da Administração Pública em serviços essenciais”, destacou a justificativa do projeto o prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo (MDB).

Sexta, 22 Mai 2026

Parabéns Simental

Em manifestação de reconhecimento e apreço, os servidores da Câmara Municipal de Cláudio prestaram uma homenagem ao presidente da Casa, vereador Simental, nesta tarde de quinta-feira (21), pela passagem de seu aniversário.

A Câmara Municipal registra votos de saúde, paz, felicidade e sucesso, além de desejar continuidade em sua trajetória de trabalho e dedicação ao Poder Legislativo claudiense.

As discussões que envolvem o patrimônio histórico, especificamente aos sinos da Igreja Matriz, voltaram ao plenário da Câmara Municipal durante a Tribuna Livre desta semana. O cidadão Luiz Carlos Carneiro Rocha utilizou novamente a tribuna para retomar questionamentos relacionados às intervenções realizadas na igreja e à substituição dos sinos, tema que já havia gerado debates anteriores no município, inclusive na Câmara.

Durante sua manifestação, Luiz Carlos afirmou que, após os primeiros questionamentos públicos, o tema gerou diferentes interpretações e posicionamentos entre moradores. “Depois que eu questionei os sinos houve muita conversa. Ouvi argumentos, histórias e justificativas diferentes, mas fiquei pensando... cadê o responsável por tudo isso?”, afirmou.

O cidadão também voltou a contestar algumas explicações apresentadas ao longo do processo. “Disseram que os sinos estavam rachados, depois falaram da estrutura de madeira. O sino não pertence à igreja; o sino pertence ao povo”, declarou.

Segundo Luiz Carlos, as dúvidas apresentadas não tinham relação com a obra em sua totalidade, mas especificamente com questões ligadas ao patrimônio histórico e à preservação da identidade cultural.

Após a manifestação, o vereador Darley Lopes utilizou a palavra e relembrou os questionamentos feitos anteriormente por ele nas redes sociais sobre a reforma da Igreja Matriz e a repercussão gerada na época.

“Eu dei a cara a tapa naquele momento questionando e não me arrependo. Fui julgado por muitos, mas nunca foi contra o padre; foi contra uma atitude que eu não concordava e continuo não concordando que é sobre outros pontos da reforma”, afirmou.

Darley ressaltou, entretanto, que as indagações apresentadas ao Conselho Municipal de Patrimônio receberam respostas formais e que, para ele, estão provadas por documentos, o que, por si só, encerra tal discussão, que foi sanada.

“Todos os questionamentos foram respondidos por documentos. Enquanto membro do Conselho do Patrimônio, tudo aquilo que questionei foi respondido e assinado. Para mim, foi bem esclarecido”, disse.

A Câmara Municipal de Cláudio derrubou o veto total do prefeito Zezinho à Proposição de Lei Ordinária nº 05/2026, de autoria do vereador Evandro da Ambulância (PL), que autoriza melhorias estruturais na Pracinha Dona Di, localizada no Bairro Quinca Barão. O resultado foi definido em votação secreta e terminou com seis votos pela derrubada do veto e cinco pela manutenção.

A proposta autoriza o Poder Executivo a promover intervenções como construção de passeios públicos, instalação de iluminação e colocação de bancos no espaço, com objetivo de melhorar as condições de uso, convivência e segurança para moradores e frequentadores.

Antes da votação em plenário, a Procuradoria Jurídica da Câmara reafirmou entendimento favorável à constitucionalidade da matéria, ratificando parecer apresentado anteriormente durante reunião das comissões.

Segundo a manifestação técnica, a proposta não apresentava impedimentos jurídicos. “Não há vício de iniciativa; não há violação à separação dos poderes; não há afronta à reserva de administração; é legítima a atuação legislativa municipal em políticas públicas urbanas”, concluiu o parecer.

Durante discussão da matéria, o vereador Evandro da Ambulância defendeu o projeto e destacou o caráter autorizativo da proposta. “O projeto está constitucional, está legal. O parecer jurídico é pela derrubada do veto”, afirmou.

A Comissão Especial instituída para análise do veto também havia emitido parecer pela rejeição da decisão do Executivo. O relator Maurilo do Sindicato (PL) e o revisor Geraldo Lázaro dos Santos (Tindora) votaram pela derrubada, enquanto a vereadora Rosângela Diretora apresentou posicionamento divergente favorável à manutenção do veto.

Para condução da votação secreta, foram sorteados os vereadores Maurilo do Sindicato (PL) e Fernando Tolentino (PSDB) como escrutinadores, responsáveis pela conferência da urna e das cédulas.

Mesmo com a natureza secreta da votação, os vereadores Darley Lopes (PDT), Fernando Tolentino (PSDB) e a vereadora Rosângela Diretora (PSDB) manifestaram publicamente posicionamento favorável à manutenção do veto. O texto segue novamente a sanção.

Em visita institucional nesta quarta-feira, dia 13 de maio, o presidente da Câmara Municipal de Cláudio, vereador Simental (AVANTE), acompanhou as aulas da oficina de Yoga promovidas no Posto de Saúde do Corumbá.
 
Um total de 10 mulheres participaram da atividade ministrada pela profissional Meire Izabel, nesta manhã, da qual esteve acompanhando e participando da atividade o presidente do Poder Legislativo.
 
Simental ressalta a iniciativa que acontece no município, através da Secretaria de Saúde, e destaca que a Yoga tem grande importância para qualidade de vida das pessoas nos tempos atuais.
 
Conforme levantamento em órgãos de saúde, a yoga é uma atividade que oferece benefícios para o corpo e a mente, que incluem aumento da flexibilidade, fortalecimento muscular, melhor postura, redução do estresse, alívio da ansiedade e melhoria da qualidade do sono.
 
“A prática regular promove equilíbrio, autoconhecimento, foco e ajuda a reduzir a pressão arterial e doenças cardiovasculares”, ressaltam profissionais da área.
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