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O Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD) no município de Cláudio, foi analisado nas comissões permanentes e aprovado também em sessão plenária realizada na segunda-feira (27), após inclusão na pauta através de requerimento votado e…
Atividade integrou aprendizdo sobre a administração pública, os três poderes democrátivos e a cidadania.
  Thalita Gonçalves Mira participou de reunião com o presidente Simental   A Câmara Municipal de Cláudio recebeu, nesta semana, em agenda institucional, a cidadã claudiense Thalita Gonçalves Mira, em reunião com o presidente da Casa, vereador Simental.   Conforme informado, durante o encontro foram apresentadas demandas de interesse coletivo…
Homenagens serão concedidas a 11 cidadãos indicados por vereadores; cerimônia está marcada para o dia 30 de abril A Câmara Municipal de Cláudio promoverá, no próximo dia 30 de abril, quinta-feira, sessão solene para a entrega dos Títulos de “Honra ao Mérito” a cidadãos que se destacaram por suas contribuições…
A Câmara Municipal de Cláudio também aprovou em plenário o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que denomina o novo estabelecimento de saúde da Estratégia Saúde da Família (ESF X), localizado no bairro São Francisco. A matéria foi encaminhada para sanção do Executivo.   Com a…
Os vereadores também aprovaram, durante a última sessão plenária (13), analisou o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Darley Lopes (PDT), que institui o Programa de Incentivo à “Cidadania Ativa” com previsão de recompensa a cidadãos que denunciarem infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e…
Entrou em vigor a Lei Complementar nº 214, de 16 de abril de 2026, que institui a gratificação pelo exercício das funções de agente de contratação e pregoeiro no âmbito do Poder Executivo de Cláudio. A proposta, de autoria do prefeito Zezinho, foi aprovada pela Câmara Municipal com duas emendas…
O plenário também aprovou, na sessão ordinária do dia 13, o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do vereador Frederico Amorim (Avante), que proíbe o descarte inadequado de lixo e resíduos sólidos em logradouros públicos no município. A matéria foi apreciada em plenário e recebeu emenda modificativa do próprio…
A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 16/2026, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Habitação. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu duas emendas modificativas apresentadas pelo vereador Evandro da Ambulância (PL).   O projeto que seguiu…
A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 14/2026, que denomina como “Sala Maria José Guimarães Tolentino – Dona Zezé” a sala multiuso localizada no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo. A proposta já foi sancionada e transformada na lei municipal 1930/2026,…

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