O vereador signatário, amparado pelas disposições do inciso dos art. 195 c/c 196, II do Regimento Interno da Casa, requer da Mesa Diretora, que analise a possibilidade de disponibilizar o subsolo da Câmara Municipal à Associação dos Artistas e Artesãos de Cláudio e Região “Olinda Jorge Alves”, para que desenvolva atividades de valorização dos artistas e artesãos de nossa cidade, em conformidade com seus fins sociais.

JUSTIFICATIVA

Integra as atribuições dos vereadores o exercício da função administrativa auxiliar, correlatas ao mandato. Como é de conhecimento dos nobres edis, a Associação dos Artistas e Artesãos de Cláudio e Região “Olinda Jorge Alves” desenvolve um importante trabalho social no nosso município, sendo uma entidade sem fins lucrativos. No entanto, aludida Associação não possui sede própria, e sua representante relatou aos Vereadores que está encontrando enormes dificuldades para que a entidade possa desenvolver seus trabalhos, sem local apropriado e com acentuado risco de que a entidade se veja impossibilitada de apoiar e divulgar o trabalho dos artesãos claudienses.

As atividades de artesanato constituem um benefício social múltiplo, gerando fonte de renda; meio de expressão e preservação das culturas locais; modelo de valorização de pessoas e comunidades; estilo de vida; alternativa sustentável de consumo, dentre outros.

Desta forma, é medida cabível a cessão do espaço relativo ao subsolo da Câmara Municipal à referida entidade, visto que este espaço está ocioso e certamente esta cessão não irá prejudicar os serviços prestados pelo Poder Legislativo.

Diante do exposto, solicito o apoio dos colegas edis para a aprovação deste Requerimento e antecipo agradecimentos à Mesa Diretora pela análise da medida sugerida.

Cláudio (MG), 23 de novembro de 2021.

Maurilo do Sindicato

Vereador (PL)