Os vereadores signatários, amparados pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno, requerem se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local, requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica; informe a esta Casa se o Executivo mantém convênio e/ou parceria com a Associação Mineira de Municípios – AMM e Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica – AMVI; caso afirmativo, informar quais são os valores pagos às referidas instituições. Se porventura tiver sido encerrado o convênio/parceria justificar o motivo.
JUSTIFICATIVA
Integra as atribuições dos vereadores o exercício da função fiscalizadora, sendo as informações solicitadas necessárias para dar efetividade à mesma.
Diante do exposto, os subscreventes pedem apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipam agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe é requerido.
Cláudio (MG), 09 de dezembro de 2021.
DARLEY LOPES
Vereador – CIDADANIA
FERNANDO TOLENTINO
Vereador – PSDB
SARGENTO MOISÉS
Vereador – CIDADANIA