O vereador que o presente assina, amparado pelas disposições do inciso V do art. 201 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar este documento ao Chefe do Poder Executivo local requerendo-lhe, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município as seguintes informações sobre a coleta seletiva: 1º) quantos e quais são os veículos empenhados na coleta seletiva do município (contratados ou não); 2°) quantos servidores trabalham na coleta seletiva e suas respectivas funções (contratados ou não); 3º) em quais locais do Município existem a coleta seletiva; 4°) quantos e quais são os veículos empenhados na coleta de lixo (contratados ou não); 5°) quantos servidores trabalham na coleta de lixo e quais suas respectivas funções (contratados ou não); 6°) em quais locais do Município existem a coleta de lixo; 7°) quantas e onde estão instaladas as lixeiras comunitárias: 8°) em quais bairros já foram instalados as "plaquinhas" com ganchos para colocar o lixo; 9°) locais onde é descartado o lixo e qual suas capacidades; 10°) local onde é realizado a separação da coleta seletiva e qual é a sua capacidade.

JUSTIFICATIVA

Integra as atribuições do vereador o exercício da função fiscalizadora e a documentação solicitada é necessária para averiguar a regularidade dos atos do Executivo referente aos assuntos acima e para estar a par dos mesmos.

Diante do exposto, a subscrevente pede o apoio dos colegas edis para aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que atenderá prontamente o que lhe foi solicitado.

Cláudio, 02 de março de 2021.

CAIO RODRIGUES

Vereador

FERNANDO TOLENTINO

Vereador