O vereador que o presente assina, no uso da função legislativa que lhe conferem o inciso III do art. 39 e inciso V do art. 201 do Regimento Interno desta Câmara, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa, a enviar este documento ao Secretário de Saúde local, requerendo-lhe que encaminhe a este Legislativo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica de Cláudio/MG, relação de todos os atendimentos odontológicos (com respectivo procedimento efetuado) realizados pelos PSFs do Município, de janeiro de 2017 até a dada de resposta deste requerimento, informando separadamente aqueles prestados a crianças.
JUSTIFICATIVA
Com as informações solicitadas o requerente e seus pares poderão se inteirar melhor do assunto em tela, tendo condições de prestar informações procedentes aos munícipes, caso sejam indagados a respeito.
Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação deste requerimento e antecipa agradecimentos ao Secretário de Saúde do Município na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é requerido.
Cláudio, 22 de fevereiro de 2018.
FERNANDO TOLENTINO