Dispõe sobre o reconhecimento das provas com equinos e bovinos como patrimônio histórico e cultural do município de Cláudio e estabelece normas para realização das referidas provas e dá outras providências.

O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe facultam o inciso I do art. 157 do Regimento Interno e as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Ficam reconhecidas como forma de expressão do patrimônio histórico e cultural de Cláudio/MG as provas de montarias em touro e equestres, dentre elas: Cutiano, Bareback, 3 Tambores, Apartação, Rédeas, Laço Individual, Laço em Dupla, Team Penning, WorkingPenning, Bulldog e Rancho Sorting.

Art. 2ºAs provas de montaria em touro e equestres mencionadas no artigo anterior ficam constituídas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, para todos os fins legais.

Art. 3ºPara a realização das provas equestres deverão ser observadas as disposições gerais relativasà Vigilância Sanitária do Município.

Artº 4ºEsta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Cláudio (MG), 10 de julho de 2018.

FERNANDO TOLENTINO

                                   Vereador                                                       

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº.13 DE 10 DE JULHO DE 2018

                        O presente projeto de lei visa reconhecer as provas equestres como forma de expressão do patrimônio histórico e cultural de Cláudio/MG.

                     É notório que há muito tempo os claudienses praticam as provas de montaria em touro e equestres em vários eventos realizados no município, em especial nas festividades anuais da expocláudio, os quais são prestigiados por grande parte da população. Tomar a manifestação um patrimônio cultural e imaterial da cidade será uma maneira de valorizar as tradições da cidade e valorizar a atividade, que ainda pode se desenvolver muito.

                        Enfim, as provas de montaria em touro equestres agradam a população que participa e prestigia, razão pela qual apresento a presente propositura, requerendo o apoio dos nobres colegas na aprovação do presente Projeto de Lei.

Cláudio (MG), 10 de julho de 2018.

FERNANDO TOLENTINO

Vereador