O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições administrativas que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria designa Comissão Permanente de Licitações do Poder Legislativo de Cláudio, para o ano de 2022, e revoga a Portaria n.º 1, de 04 de janeiro de 2022, nos termos que especifica.

Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo de Cláudio, para o ano de 2022, passa a ter a seguinte composição:

I – Michelle Rodrigues Jorge (Presidente);

II – Carlson Menezes Barros (1º Membro);

III – Thiago César de Gois – servidor (2º Membro);

IV – Brianez Valéria de Oliveira Souza (Suplente).

• 1º O suplente da Comissão participará somente em casos de urgência e relevância, podendo substituir qualquer dos membros da Comissão.
• 2º A comissão exerce suas funções na conformidade com a legislação de regência, sobretudo as leis federais n.º 14.133, de 01º de abril de 2021 e 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 1, de 04 de janeiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 1° de março de 2022.

Cláudio (MG), 23 de fevereiro de 2022.

TIM MARITACA

Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG