Dispõe sobre a nomeação para o cargo público comissionado de Assessor Legislativo. |
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017, RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 01º de abril de 2021, o Senhor José Adão da Costa, brasileiro, solteiro, matrícula nº. 138, portador da Carteira de Identidade nº MG–12.465.510, (SSP/MG), inscrito no CPF sob n° 057.038.766.30, para o Cargo Público de Assessor Legislativo, provimento em comissão, mantido junto ao Poder Legislativo claudiense.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 01º de abril de 2021.
Cláudio (MG), 30 de março de 2021.
TIM MARITACA
Presidente