O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993, e:

Considerando o teor dos requerimentos administrativos lavrados pelo Servidor Adalberto Lopes Castro, datados de 04 de fevereiro de 2021 e de 16 de março de 2021, no qual alega sobrecarga de trabalho, sendo necessário, portanto, manter o servidor investido apenas nas atribuições de seu cargo de origem;

Considerando o Decreto Municipal n.º 37, de 17 de março de 2021, que aderiu ao protocolo “Onda Roxa” em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico, requerendo limpeza constante do ambiente interno da Câmara Municipal de Cláudio, sendo necessário, portanto, desonerar a servidora Elaine A. S. Resende Apolinário das atribuições acessórias da Comissão de Licitações para que possa desempenhar as atribuições de seu cargo;

Considerando o licenciamento do Vereador Reginaldo Teixeira Santos para assumir a Secretaria Municipal de Saúde;

 RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cláudio, para o ano de 2021, passa a ter a seguinte composição:

I – Nataniele de Almeida Rivetti Pereira (Presidente);

II – Elisa Regina Azevedo (Suplente de Presidente);

III – Carlson Menezes Barros (1º Membro);

IV – Maurilo Marcelino Tomaz (Suplente de 1º Membro);

V – José dos Reis Valentim Júnior (2º Membro);

VI – Caio Gonçalves Rodrigues (Suplente de 2º Membro).

Art. 2º A Comissão exerce suas funções conforme disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais dispositivos legais aplicáveis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se a Portaria n.º 1, de 4 de janeiro de 2021.

Cláudio (MG), 19 de março de 2021.

TIM MARITACA

Presidente