O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017, RESOLVE:

Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de março de 2021, a Senhora Elisa Regina Azevedo, brasileira, casada, matrícula nº.54, portadora da Carteira de Identidade nº M – 7.725.215 (SSP/MG), inscrita no CPF sob n° 934.225.716-04, do Cargo Público de Assessor Legislativo, provimento em comissão, mantido junto ao Poder Legislativo claudiense.

Art. 2º Referida exoneração se dá a pedido da servidora, conforme requerimento datado de 17 de março de 2021, lavrado pela servidora e direcionado à Presidência, no qual afirma não mais ter interesse no cargo comissionado.

Art. 3º Tratando-se de servidora efetiva, deverá reverter ao cargo de origem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de março de 2021.

Cláudio (MG), 19 de março de 2021.

TIM MARITACA  

Presidente