Institui Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local e o Regimento Interno da referida Casa Legislativa, sobretudo o artigo 92, parágrafo quinto, e tendo em vista o Requerimento n.º 13/2021, o qual foi lido na 6ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio.

 RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar correta implementação do plano de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Município de Cláudio, com a seguinte comissão:

I – Vereador Caio Rodrigues - PSB (Presidente);

II – Vereador Marcos Paulo – PSB (Suplente do Presidente);

III – Vereador Sargento Moisés - CIDADANIA (Relator);

IV – Vereador Darley Lopes - CIDADANIA (Suplente de Relator);

V – Vereador Fernando Tolentino – PSDB (Revisor);

VI – Vereador Kedo – PODEMOS (Suplente de revisor).

Parágrafo único.  A Comissão terá o prazo de 120 (cento e vinte dias) para concluir seus trabalhos, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do artigo 92 do Regimento Interno.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 16 de março de 2021.

TIM MARITACA

Presidente