Acrescenta e Revoga dispositivos da Portaria 18, de 25 de Janeiro de 2021 que dispõe sobre Agendamento das reuniões plenárias ordinárias para o ano de 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local e o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e considerando a revogação, através da Portaria nº 33/2021, dos incisos IV, V, VI, VII e VIII do Art. 3º da Portaria 15/2021:

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescidas as datas 06/09/2021, 11/10/2021 e 1º/11/2021 no quadro do art. 1º da Portaria nº 18/2021.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes datas constantes como recesso no artigo 2ª da Portaria nº 18/2021 : 06/09/2021 (véspera do feriado de Independência do Brasil), 11/10/2021, (véspera do feriado Nacional da Padroeira do Brasil / N. S. Aparecida) e 1º/11/2021 (véspera do feriado Nacional de Finados).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 18 de fevereiro de 2021.

TIM MARITACA

Presidente