Cria Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º art. 91, I, “c”, § 1º, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2019 que "Dispõe sobre a concessão da Comenda ‘Zumbi dos Palmares’ – Ano 2019 – às personalidades que especifica" de autoria da Mesa Diretora.

            Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Maurilo Marcelino Tomaz – presidente, Geny Gonçalves de Melo – relatora e Tim Maritaca – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos e Fernando Tolentino.

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 12 de setembro 2019.

CLÁUDIO TOLENTINO

Presidente