O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da referida Casa Legislativa e o disposto no Decreto Lei nº. 201/1967,

Considerando a reunião plenária realizada no dia 10/06/2019, quando foram sorteados os nomes dos vereadores para fazerem parte da comissão processante, após a votação pelo recebimento da denúncia 01/2019 contra o Prefeito Municipal de Cláudio/MG;

RESOLVE:

               Art. 1º A comissão processante do processo de cassação do mandato de prefeito municipal, referente à denúncia nº.01/2019, é constituída pelos seguintes vereadores:

I - Fernando Tolentino - Presidente

II - Reginaldo Teixeira Santos - Relator

   III - Heitor de Sousa Ribeiro - Membro

   IV - Maurilo Marcelino Tomaz - Suplente de Presidente

   V - Tim Maritaca - Suplente Relator

   VI - Heriberto Tavares Amaral - Suplente de membro      

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 10/06/2019.

Cláudio (MG), 11 de junho de 2019.

CLÁUDIO TOLENTINO

Presidente