| Dispõe sobre a nomeação para cargo público de Assessor Legislativo, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração. |
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica local, o Regimento Interno da referida Casa legislativa e a Lei Complementar Municipal nº 105/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Senhora Elisa Regina Azevedo, brasileira, casada, matrícula nº.54, portadora da Carteira de Identidade nº M – 7.725.215 (SSP/MG), inscrita no CPF sob n° 934.225.716-04, para exercer o Cargo Público, de Assessor Legislativo, provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, de recrutamento restrito, conforme previsão do Anexo IX da Lei Complementar Municipal nº 105/2017, lotado no Poder Legislativo Claudiense.
Art. 2º No ato da posse a servidora deverá apresentar todos os documentos exigidos em lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2019.
Cláudio (MG), 03 de junho de 2019.
CLÁUDIO TOLENTINO
Presidente