Dispõe sobre a designação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, para o Biênio 2019/2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o artigo 72, XX; c/c artigo 82 e seguintes do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, para o biênio 2019/2020, com as seguintes composições designados nesta Portaria, a saber:

§ 1º Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação:
I – Vereador Fernando Tolentino - DEM (Presidente);
II – Heitor de Sousa Ribeiro – PR (Suplente de Presidente);
III – Vereador Geraldo Lázaro dos Santos - PDT (Primeiro membro);
IV – Vereador Agostinho Nonato Gomes Martins - PSL (Suplente de Primeiro membro);
V – Vereadora Geny Gonçalves de Melo-PR (Segundo membro);
VI – Vereador Heriberto Tavares Amaral - MDB (Suplente segundo membro).

§ 2º Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária:
I – Vereador Geraldo Lázaro dos Santos - PDT (Presidente);
II – Vereador Reginaldo Teixeira Santos - PSB (Suplente de Presidente);
III – Vereador Heriberto Tavares Amaral - MDB (Primeiro Membro);
IV – Vereador Evandro da Silva Oliveira - PRTB (Suplente Primeiro Membro);
V – Vereador Maurilo Marcelino Tomaz - PR (Segundo Membro).
VI – Vereador Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino - DEM (Suplente segundo Membro);

§ 3º Comissão Permanente de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano:
I – Vereador Evandro da Silva Oliveira - PRTB (Presidente);
II – Vereadora Geny Gonçalves de Melo - PR (Suplente de Presidente);
III – Vereador Fernando Tolentino - DEM (Primeiro Membro);
IV – Vereador Tim Maritaca - PSL (Suplente Primeiro Membro);
V – Vereador Heitor de Sousa Ribeiro - PTB (Segundo Membro);
VI – Vereador Geraldo Lázaro dos Santos - PDT (Suplente Segundo Membro).

§ 4º Comissão Permanente de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer:
I – Vereadora Geny Gonçalves de Melo - PR (Presidente);
II – Vereador Reginaldo Teixeira Santos - PSB (Suplente de Presidente);
III – Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira - PPS (Primeiro Membro);
IV – Vereador Tim Maritaca -PSL (suplente primeiro Membro);
V – Vereador Fernando Tolentino -DEM (Segundo Membro);
VI – Vereador – Evandro da Silva Oliveira - PRTB (Suplente Segundo Membro).

§ 5º Comissão Permanente de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio:
I – Vereador Maurilo Marcelino Tomaz - PR (Presidente);
II –Vereador Tim Maritaca - PSL (Suplente de Presidente);
III – Vereador Fernando Tolentino - DEM (Primeiro Membro);
IV – Vereador Evandro da Silva Oliveira - PPS (Suplente Primeiro Membro);
V – Vereador Heriberto Tavares do Amaral - PMDB (Segundo Membro);
VI – Vereador Reginaldo Teixeira Santos - PSB (Suplente Segundo Membro).

§ 6º Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania:
I – Vereador Reginaldo Teixeira Santos - PSB (Presidente);
II – Vereadora Geny Gonçalves de Melo– PR (Suplente de Presidente);
III – Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira – PPS (Primeiro Membro);
IV – Vereador Evandro da Silva Oliveira - PPS (Suplente Primeiro Membro);
V – Vereador Heriberto Tavares do Amaral – PMDB (Segundo Membro);
VI –Vereador Tim Maritaca – PSL (Suplente Segundo Membro).

Art. 2º A relatoria das comissões será exercida de forma alternada entre o Primeiro e Segundo membro, conforme a ordem de distribuição dos projetos sob apreciação das comissões permanentes.

Art. 3º As comissões permanentes reunir-se-ão, conjuntamente, todas as terças-feiras às 15h00min (quinze horas), sendo vedada a realizaçãode reuniões em separado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Cláudio (MG), 10 de janeiro de 2019.

CLÁUDIO TOLENTINO
Presidente