O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno desta Casa, art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal n° 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir e julgar os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da Câmara Municipal de Cláudio:

I - Carlson Meneses Barros (Pregoeiro), certificado registro nº 001/15;

II - Adalberto Lopes Castro (Membro);

Art. 2º A atribuição do Pregoeiro e equipe de apoio inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Art. 3º Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2017.

Cláudio (MG), 11 de janeiro de 2017.

GERALDO LÁZARO DOS SANTOS 
Presidente