Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Permanente de Licitação para o Ano de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno desta Casa e o disposto na Lei Federal n° 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Cláudio, para o ano de 2017, tem a seguinte composição:
I - Carlson Menezes Barros (Presidente);
II -Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira (Suplente de Presidente);
III - Elisa Regina Azevedo (Secretário);
IV -Reginaldo Teixeira Santos (Suplente de Secretário);
V - Adalberto Lopes Castro (Membro);
VI -Heitor de Sousa Ribeiro (Suplente Membro).
Art. 2º A Comissão exerce suas funções conforme disposto na Lei Federal n° 8.666/93 e demais dispositivos legais aplicáveis ao assunto.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2017
Cláudio (MG), 11 de janeiro de 2017.
GERALDO LÁZARO DOS SANTOS
Presidente