Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte” – Ano 2021, e dá outras providências.

O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º  O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede a Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte” – Ano 2021, em face aos seus destaques na vida pública educacional de Cláudio, às seguintes homenageadas:

I – Sra. Márcia Helena Silva Duarte, indicada pelo Poder Executivo;

II – Sra. Francisca Gonçalves de Sousa, indicada pelo Poder Legislativo; e

III – Sra. Marly Olívia Ribeiro e Silva, indicada pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Art. 2º  A solenidade seguirá as disposições contidas na Resolução n.º 167, de 7 de dezembro de 2016, devendo a Secretaria da Câmara adotar todas as providências indispensáveis ao evento, cuidando da confecção da medalha, expedição de convites, além de outras medidas necessárias para que a solenidade tenha brilho compatível com a importância dos homenageados.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 6 de outubro de 2021.

TIM MARITACA

Presidente

MARCOS PAULO DUTRA

Primeiro Secretário