Concede Título de Honra ao Mérito às personalidades que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada neste Decreto.

O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º  O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede o Título de “Honra ao Mérito”, pelo destaque na vida pública e privada do Município de Cláudio, às seguintes personalidades:

I – Américo de Oliveira Gonçalves - indicado pelo vereador Maurilo do Sindicato (PL); e

II – Waldemar Xavier da Silva – indicado pelo vereador Simental (PSDB).

Art. 2º  A secretaria da Câmara Municipal dará ciência aos interessados, mediante comunicação escrita, com prazo hábil para realização do evento.

Art. 3º  A secretaria da Câmara Municipal deverá observar integralmente as disposições contidas na Resolução n.º 110, de 18 de maio de 2011.

Art. 4º  Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir data de sua publicação.

Cláudio (MG), 9 de novembro de 2021.

TIM MARITACA

Presidente

MARCOS PAULO DUTRA

Primeiro Secretário