Dispõe sobre a concessão da Comenda Zumbi dos Palmares, relativamente ao ano de 2021, às personalidades que especifica.

O Povo do Município de Cláudio, por meio de seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º  O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede a “Comenda Zumbi dos Palmares” às seguintes personalidades:

I – Antônio Luiz dos Santos, indicado pelo Poder Legislativo; e

II – Geraldo Lazaro dos Santos, indicado pelo Poder Executivo.

Art. 2º  Atendendo ao disposto no art. 9º da Lei Municipal n.º 1.503, de 24 de maio de 2017, os Poderes Executivo e Legislativo deverão, de comum acordo, adotar todas as providências indispensáveis à realização do evento, para que a solenidade tenha brilho compatível com a importância dos homenageados e da homenagem.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 6 de outubro de 2021.

TIM MARITACA

Presidente

MARCOS PAULO DUTRA

Primeiro Secretário