Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional – “Professor Aldo Ambrósio Duarte” – Ano 2019, e dá outras providências.

O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede a Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte” – Ano 2019 – à Sra. Maria Celeste Freitas Paulino da Costa, indicada pelo Poder Executivo, à Sra. Maria das Graças Tavares Silveira, indicada pelo Poder Legislativo e à Sra. Heida Maria David Fernandes, indicada pela Polícia Militar, em face dos seus destaques na vida pública educacional de Cláudio.

Art. 2º A solenidade seguirá as disposições contidas na Resolução nº 167, de 7 de dezembro de 2016, devendo a Secretaria da Câmara adotar todas as providências indispensáveis ao evento, cuidando da confecção da medalha, expedição de convites, além de outras medidas necessárias para que a solenidade tenha brilho compatível com a importância dos homenageados.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 17 de setembro de 2019.

CLÁUDIO TOLENTINO

Presidente

ROSEMARY RODRIGUES ARAÚJO OLIVEIRA

1ª Secretária