Dispõe sobre a concessão da Comenda “Zumbi dos Palmares” – Ano 2019 – às personalidades que especifica.

O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seus Poderes, concede a “Comenda Zumbi dos Palmares” às seguintes personalidades:

I – Jesus Francisco dos Santos – indicado pelo Poder Executivo; e

II – Jones Alexandre da Costa – indicado peço Poder Executivo.

Art. 2º Atendendo ao disposto no art. 9º da Lei Municipal n.º 1.503, de 24 de maio de 2017, os Poderes Executivo e Legislativo deverão, de comum acordo, adotar todas as providências indispensáveis à realização do evento para que a solenidade tenha brilho compatível com a importância dos homenageados e da homenagem.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 1º de outubro de 2019.

CLÁUDIO TOLENTINO

Presidente

ROSEMARY RODRIGUES ARAÚJO OLIVEIRA

1ª Secretária