ATA DA 20ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 11 dias do mês de julho de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 20ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental; ausente Darley Lopes, tendo o Presidente informado que justificadamente. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Julinho; foi lida e aprovada, por 09 votos, da Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 04/07/2022, abstendo de votar Julinho por não ter participado daquela reunião; participação do Secretário de Saúde do Município, sr. Reginaldo Teixeira Santos, prestando esclarecimentos sobre assuntos diversos de competência da pasta que ocupa, em atendimento à convocação do Legislativo por meio do Ofício n.º 139/2022/CMC, tendo os vereadores, salvo Simental, apresentado questionamentos e/ou considerações sobre os pronunciamentos do Secretário; manifestação do Exmo. Prefeito do Município de Cláudio/MG, sr. Reginaldo de Freitas Santos e foram distribuídos, para as comissões, as seguintes proposições, do ano de 2022: Projeto de Decreto Legislativo n.º 3 - “Determina a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara; Projeto de Lei Complementar n.º 22 - “Disciplina a proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria dos vereadores Julinho e Tim Maritaca; Projeto de Lei n.º 28 - “Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento na ação da Política de Atenção Hospitalar – Hospitais Plataforma, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes” e Projeto de Lei Complementar n.º 23 - “Altera a Lei Complementar n.º 9, de 7 de abril de 2008”, estes dois últimos de autoria do Poder Executivo, tendo os vereadores dispensado a leitura das matérias, inclusive das respectivas Mensagens de encaminhamento ou Justificativa, conforme o caso, para que fossem lidas na reunião das comissões quando da análise das mesmas. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2022: Moção n.º 16, manifestando pesar pelo falecimento de Antônio de Freitas Neto, mais conhecido como “Tonho do Zote”, de autoria de todos os vereadores; Indicação n.º 126 – “sugere ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG a doação do imóvel (antiga Escola do Jacarandá) ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário daquela comunidade [...]”, de autoria do vereador Caio Rodrigues; Moção n.º 17, Congratulatória, ao sr. Carlos Eduardo Magalhães, esta dos vereadores Evandro da Ambulância, Kedo e Tim Maritaca; Projeto de Lei n.º 13 - “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023, do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda n.o 1, Aditiva, do vereador Evandro da Ambulância e Emenda n.º 2, Modificativa, do vereador Caio Rodrigues; Projetos de Lei Complementar de n.os 3 - “Dispõe sobre a jornada de trabalho especial de 12 (doze) horas para os servidores públicos municipais que atuam no Serviço de Atenção Domiciliar – SAD, e dá outras providências” e 21 - “Altera a Lei Complementar n.º 40, de 4 de abril de 2012”, ambos de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei n.º 16 - “Dispõe sobre Política Pública de apoio às pessoas com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria do vereador Fernando Tolentino, acompanhado da Emenda n.º 1, Aditiva, do vereador Marcos Paulo Dutra e Projeto de Lei n.º 23 - “Estabelece a desafetação do bem público especificado e autoriza doação a entidade sem fins lucrativos, na forma que especifica”, do vereador Caio Rodrigues. Na discussão da Moção n.º 16 usaram da palavra Maurilo do Sindicato, Caio Rodrigues, Kedo, Evandro da Ambulância, Simental, Marcos Paulo Dutra, Tim Maritaca e Julinho; sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 3 manifestou Evandro da Ambulância, tendo este e também Maurilo do Sindicato e Caio Rodrigues discorrido sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 21; na discussão do Projeto de Lei n.º 16 discursaram Fernando Tolentino, Marcos Paulo Dutra, Evandro da Ambulância, Simental, Maurilo do Sindicato e Sargento Moisés; quanto ao último projeto apreciado, o de n.º 23, manifestou Caio Rodrigues e sobre as demais proposições apreciadas não houve manifestação. Referente à votação foi apurado o seguinte: todas as proposições foram apreciadas pelo processo simbólico, sendo aprovada, por 08 votos, em tuno único, a Indicação, ausente do plenário no momento da votação Maurilo do Sindicato; foram aprovadas, por 09 votos, também em turno único, as Moções; por 08 votos, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar n.º 21, ausente do plenário no momento das duas votações Fernando Tolentino; por 08 e 09 votos, em primeiro e segundo turnos, respectivamente, o Projeto de Lei n.º 23, ausente do plenário no momento da primeira votação o vereador Kedo e foram aprovadas por 09 votos, em dois turnos, as demais matérias apreciadas. Registre-se que, devido à ausência do vereador Darley Lopes, não foram apreciados a Indicação n.º 127/2022 de sua autoria e o Projeto de Lei 19/2022 que “Dá nomeação ao próprio público que especifica”, devido estar acompanhado da Emenda n.º 1, Aditiva, também do vereador Darley Lopes. No encerramento, usou da palavra o Líder do Executivo Evandro da Ambulância. Após, o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os: 134, 136 a 140/2022/CMC e Circular 16/2022/CMC do gabinete da Presidência, 10/2022/CMC/CLJR da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 26/2022/CMC/SJ da Secretaria Jurídica, 12/2022/CMC/DL dos vereadores Darley Lopes e Fernando Tolentino, 13/2022/CMC/DL, 20/2022/CMC/TM e 30/2022/CMC/FT dos vereadores Darley Lopes, Tim Maritaca e Fernando Tolentino, respectivamente; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de n.os 132 e 133/2022 do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG, 1/2022 da estagiária Laura Luíza Oliveira Sousa, GAB.FAV. n.º 242/22 do Exmo. Deputado Fábio Avelar, solicitação s/nº da servidora Elaine Aparecida S. R. Apolinário, protocolizado na Câmara sob o n.º 9266, Ofícios Circular ARSAE/GAB n.os 12 e 14/2022 recebidos via e-mail, Ofícios GAB.DPI nos 1.120 e 1.256/2022 do Exmo. Deputado Professor Irineu, também recebidos via e-mail e Comunicação Externa n.º 548/2022-GRDV da Copasa. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 11/07/2022, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 18 de julho de 2022.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________