ATA DA 19ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 05 dias do mês de julho de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 19ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental; ausente Julinho, tendo o Presidente informado que justificadamente. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Caio Rodrigues, leitura e aprovação, por 10 votos, da Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 27/06/2022 e foram distribuídos, para as comissões, os Projetos de Lei de n.^os: 25/2022 - “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”, 26/2022 - “Altera a Lei n.º 1.195, de 21 de novembro de 2008”, ambos de autoria do vereador Caio Rodrigues e 27/2022 - “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”, de autoria de Fernando Tolentino e Sargento Moisés. Registre-se que não houve participação na Tribuna Livre pela cidadã inscrita, Gabriela Santos Fonseca, conforme constava da pauta da reunião, tendo o Presidente observado que a mesma havia solicitado o cancelamento de sua inscrição. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2022, dirigidas ao Poder Executivo local: Requerimento n.º 42 – “requer informações sobre a utilização da Programação Pactuada e Integrada (PPI) do Município de Claudio/MG referente aos procedimentos cirúrgicos da microrregião do Subgrupo 403 [...]”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; Indicações de n.^os: 123 – “sugere que seja providenciada a aquisição de mochilas, conforme modelos anexos, para os servidores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias”, de autoria do vereador Marcos Paulo Dutra; 124 – “sugere que seja providenciada a pavimentação asfáltica das vias no entorno da igreja do povoado de Bocaina [...]”; 125 – “sugere que seja providenciada a pavimentação asfáltica da área em frente à Capela de Nossa Senhora na comunidade de Sete Lagoas [...]”, estas duas do vereador Caio Rodrigues e Moção n.º 14, Congratulatória, aos srs. Eduardo Silva de Sousa e Amarildo Silva de Souza, de autoria do vereador Simental. Também foram apreciados os Projetos de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, de n.^os: 18/2022 - “Altera Anexos da Lei Complementar n.º 41, de 4 de abril de 2012”; 19/2022 - “Altera Anexos da Lei Complementar n.º 40, de 4 de abril de 2012” e 20/2022 - “Altera a Lei Complementar n.º 108, de 26 de fevereiro de 2018”; Projeto de Lei n.º 21/2022 - “Autoriza repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda n.º 1, Aditiva, do vereador Darley Lopes e Projeto de Lei n.º 22/2022 - “Altera a Lei Municipal n.º 1.722, de 28 de dezembro de 20231, e seu Anexo”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda n.º 1, Modificativa, do vereador Darley Lopes. Na discussão das Indicações 123 e 125 manifestaram os correspondentes autores, tendo pronunciado também sobre esta última Evandro da Ambulância, Darley Lopes e Kedo, referente à Moção só não usaram da palavra Fernando Tolentino e Sargento Moisés; quanto ao projeto de Lei Complementar n.º 18 discorreram Maurilo do Sindicato, Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Darley Lopes, Sargento Moisés, Evandro da Ambulância e Kedo; sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 19, Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato e Caio Rodrigues; referente ao Projeto de Lei n.º 21, Caio Rodrigues, Tim Maritaca, Simental, Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância e Sargento Moisés e quanto às demais proposições apreciadas não houve manifestação. Referente à votação foi apurado o seguinte: todas as proposições foram apreciadas pelo processo simbólico, sendo aprovado, por 08 votos, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar n.º 18, votando pela rejeição o vereador Kedo; foram aprovados, por 09 votos, também em dois turnos, os Projetos de Lei Complementar de n.^os 19 e 20 e os Projetos de Lei de n.^os 21 e 22, estes dois últimos com as respectivas Emendas e as demais proposições também foram aprovadas por 09 votos, em turno único. No encerramento, usaram da palavra Caio Rodrigues, Simental, o Líder do Executivo Evandro da Ambulância, Marcos Paulo Dutra e Sargento Moisés. Após, o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.^os: 123, 127, 131, 132 e 133/2022/CMC do gabinete da Presidência, 25/2022/CMC/SJ da Secretaria Jurídica, 19/2022/CMC/TM e 28/2022/CMC/FT dos vereadores Tim Maritaca e Fernando Tolentino, nessa ordem; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.^os 14/2022 do Departamento de Contabilidade e 127 a 130/2022/AGM; demais Ofícios recebidos: 40/2022 da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio/MG, 32/2022 da APAE de Cláudio, Ofícios sem numeração dos srs. José Izabel de Araújo e José Hermano Oliveira Franco e convite do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 11/07/2022, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 11 de julho de 2022.

Adalberto Lopes Castro                           Técnico Legislativo: __________________________

Tim Maritaca                                            Presidente: ___________________________________

Evandro da Ambulância                           Vice-presidente: _______________________________

Marcos Paulo Dutra                                 1º Secretário: _________________________________

Maurilo do Sindicato                                2º Secretário:__________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Caio Rodrigues                                               _________________________________________

Darley Lopes                                                  ______________________________ ___________

Fernando Tolentino                                        _________________________________________

Julinho                                                            _________________________________________

Kedo                                                               _________________________________________

Sargento Moisés                                             _________________________________________

Simental                                                         _________________________________________