ATA DA 21ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 18 dias do mês de julho de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 21ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato e Simental; ausente Sargento Moisés, tendo o Presidente informado que justificadamente. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Evandro da Ambulância; foi lida e aprovada, por 09 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 11/07/2022, abstendo de votar Darley Lopes por não ter participado daquela reunião; participação na Tribuna Livre do cidadão José Isabel de Araújo que “convidou os parlamentares para participarem do movimento político pró-eleição”, tendo manifestado sobre os pronunciamentos do orador Darley Lopes, Caio Rodrigues, Kedo, Simental e Tim Maritaca e foram distribuídos, para as comissões, os Projetos de Lei de n.^os 29/2022 - “Institui Programa ‘Câmara Mirim’, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais”, de autoria do vereador Julinho e 30/2022 - “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato, tendo os edis dispensado a leitura das matérias, inclusive das respectivas Justificativas, para que fossem lidas na reunião das comissões quando da análise das mesmas. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2022, sendo a ordem de apreciação das duas primeiras proposições estabelecida por inversão de pauta aprovada pelos vereadores: Projeto de Lei n.º 19 - “Dá nomeação ao próprio público que especifica”, de autoria do vereador Simental, acompanhado da Emenda n.º 1, Aditiva, do vereador Darley Lopes, tendo este manifestado sobre a matéria; Projeto de Lei n.º 27 - “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Sargento Moisés, manifestando na discussão Simental, Darley Lopes, Tim Maritaca e Fernando Tolentino, tendo este solicitado que fosse juntado ao dossiê da proposição projeto arquitetônico sugestivo para execução no próprio público cuja denominação estava sendo proposta; Indicações dirigidas ao Poder Executivo local de n.^os: 127 – “sugere que, após analise e verificada disponibilidade financeira, reajuste as subvenções destinadas a entidades assistenciais do Município [...]”, de autoria do vereador Darley Lopes, tendo este e também Fernando Tolentino e Tim Maritaca discorrido sobre a proposição; 128 – “sugere que seja providenciada a pavimentação asfáltica da via conhecida como ‘Estrada do Alberto Dadá’, no povoado de Rocinha [...]”, do vereador Maurilo do Sindicato, tendo discorrido sobre a proposição o respectivo autor e Evandro da Ambulância e 129 – “sugere empenho para que seja realizada, em Cláudio, feira ou outro evento similar voltado para a agropecuária, dando ênfase à produção leiteira”, do vereador Caio Rodrigues, o qual fez uso da palavra na discussão desta última indicação; Moção n.º 15, manifestando protesto ao vereador da cidade de Pedra do Indaiá/MG, o sr. Reveter Rainer, em razão dos ataques de homofobia, misoginia e racismo à comunidade LGBTQIA+ e às mulheres”, de autoria do vereador Darley Lopes, tendo este e também Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Simental, Marcos Paulo Dutra e o Presidente Tim Maritaca manifestado sobre a proposição; Moção n.º 18, Congratulatória, ao Projeto Aquarela, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados às instituições sociais e filantrópicas e à coletividade claudiense”, esta última do vereador Fernando Tolentino, tendo este e também Darley Lopes discorrido sobre a moção; Veto, do Poder Executivo, à Proposição de Lei n.º 19/2022 - “Altera a Lei Municipal n.º 1.697, de 22 de outubro de 2021” e Projeto de Lei 25 - “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”, de autoria do vereador Caio Rodrigues, manifestando sobre este último projeto o seu autor. Todas as proposições foram apreciadas em turno único, sendo o Veto rejeitado por 07 votos, em escrutínio secreto e a votação das demais proposições se deu pelo processo simbólico, sendo  aprovados, por 08 votos, a Indicação 127 e o Projeto de Lei n.º 25, ausente do plenário, no momento da votação deste, Fernando Tolentino e no momento da votação daquela Indicação estava ausente Simental; as demais proposições apreciadas foram aprovadas por 09 votos. Registre-se que, devido à ausência do vereador Sargento Moisés, não foi apreciada a Indicação 130/2022 de sua autoria, a qual também constava da pauta da reunião. No encerramento, usaram da palavra Caio Rodrigues, Julinho, este convocando os vereadores para a Reunião Conjunta Extraordinária das comissões no dia 21/07/2022, às 15h, na sede da Câmara, para análise do Projeto de Lei Complementar n.º 23/2022 e Projeto de Lei n.º 28/2022; também fizeram uso da palavra Darley Lopes, Kedo e Marcos Paulo Dutra. Após, o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.^os: 141 a 144 e 146/2022/CMC do gabinete da Presidência, 11/2022/CMC/CLJR da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 14/2022/CMC/DL dos vereadores Darley Lopes e Evandro da Ambulância;  também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de n.^os 15/2022 do Departamento de Contabilidade, 135, 137, 138, 139 e 141/2022/AGM e convite para o 1º Seminário Náutico de Turismo do Novo Mar de Minas. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 25/07/2022, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 25 de julho de 2022.

Adalberto Lopes Castro                           Técnico Legislativo: __________________________

Tim Maritaca                                            Presidente: ___________________________________

Evandro da Ambulância                           Vice-presidente: _______________________________

Marcos Paulo Dutra                                 1º Secretário: _________________________________

Maurilo do Sindicato                                2º Secretário:__________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Caio Rodrigues                                               _________________________________________

Darley Lopes                                                  ______________________________ ___________

Fernando Tolentino                                        _________________________________________

Julinho                                                            _________________________________________

Kedo                                                               _________________________________________

Sargento Moisés                                             _________________________________________

Simental                                                         _________________________________________