ATA DA 8ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 04 dias do mês de abril de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 8ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Marcos Paulo Dutra; leitura e votação das Atas das Reuniões Plenárias Ordinárias ocorridas em 14 e 28/03/2022, sendo aprovadas por 08 e 10 votos, respectivamente, abstendo de votar na primeira Maurilo do Sindicato por não ter participado daquela reunião, Darley Lopes e Kedo, estes por não terem acompanhado a leitura na íntegra da ata; uso da Tribuna Livre pelo sr. Antônio Norberto Alvim Barbosa que se manifestou sobre “Defesa Civil”, tendo manifestado sobre suas considerações Tim Maritaca, Marcos Paulo Dutra e Evandro da Ambulância e também houve a distribuição, às comissões competentes, para análise e emissão de parecer, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2022 que “Susta o Decreto n.º 167, de 21 de março de 2022, de autoria do Poder Executivo”, de autoria dos vereadores Darley Lopes e Fernando Tolentino, tendo o plenário dispensado a leitura da matéria, para que fosse lida na reunião das comissões quando de sua análise. Na Ordem do Dia, foi apreciado, inicialmente, e aprovado por 10 votos, em votação simbólica, pedido constante do Ofício n.º 9/2022/CMC/EA, de inclusão imediata em pauta, para votação, da Moção n.º 6/2022, tendo manifestado na discussão Darley Lopes. Após, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2022, na ordem relacionada: Moção n.º 6, de autoria de todos os vereadores que integram a Câmara de Cláudio, através da qual é manifestado protesto ao Governador do Estado de Minas Gerais, em apoio aos professores e servidores da educação, no que diz respeito ao cumprimento do Piso Salarial; Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo de n.os: 22 – “requer cópia do edital e respectivo contrato entre o Poder Executivo com a empresa LMS”; 23 – “requer cópia de contrato, edital de licitação ou documento que demonstre todos os gastos com empresa de marketing e imprensa em geral [...]” e 24 – “requer da Secretaria Municipal de Educação documentos comprobatórios ao cumprimento dos gastos da pasta [...]”, sendo o primeiro e terceiro requerimento de autoria do vereador Fernando Tolentino e segundo de autoria deste mesmo edil conjuntamente com Darley Lopes e Sargento Moisés; Indicações dirigidas ao Poder Executivo de n.os: 23 – “reitera sugestão objeto da Indicação n.º 195/2021 de que seja realizada a pavimentação asfáltica da área em frente à Capela do povoado de Rocinha, neste Município”; 24 – “reitera sugestão objeto da Indicação n.º 269/2021 de que seja viabilizada a pavimentação asfáltica do espaço entre a extremidade lateral da Rodovia MG-260 e o Salão Vicentino (Capela), no povoado de Rocinha [...]”, ambas de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 54 – “sugere que seja realizada operação ‘tapa-buracos’ no Distrito de Monsenhor João Alexandre, neste Município [...]”; 55 – “sugere o asfaltamento da Rua Santa Maria, no Bairro Rosário, nesta cidade”, estas duas de autoria do vereador Simental; 65 – “sugere que seja providenciada a instalação de placas ‘Trânsito de Ciclistas’, modelo A30a [...]”; 66 – “sugere que seja providenciada a pintura de faixas de pedestres [...]”, ambas de autoria do vereador Caio Rodrigues; 67 – “sugere a revitalização da “Cachoeira/Usina” da comunidade do Corumbá [...]”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Tim Maritaca e 70 – “sugere a colocação de quebra-molas por toda a extensão da Rua São Judas Tadeu, no Bairro Bela Vista”, de autoria do vereador Marcos Paulo Dutra; Moção n.º 4/2022, Congratulatória, ao sr. César de Castro Alves, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Tim Maritaca; Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2021 - “Acrescenta o § 4º ao art. 152 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, visando instituir componentes curriculares na grade educacional do Município, nos termos que especifica”, de autoria dos edis Julinho, Kedo, Sargento Moisés e Simental e Projeto de Lei n.º 9/2022 - “Autoriza repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio e dá outras providências”, de autoria do Executivo, acompanhado da Emenda n.º 1 Aditiva de autoria do vereador Caio Rodrigues. Na discussão das proposições foi observado o seguinte: sobre a Moção n.º 6 só não se manifestou o vereador Kedo, quantos às Indicações de n.os 23, 54, 65, 66 e 70 manifestaram os respectivos autores, sobre a Moção n.º 5 manifestaram o autor Evandro da Ambulância e também Simental, Sargento Moisés, Julinho, Marcos Paulo Dutra e Maurilo do Sindicato e na discussão da última matéria apreciada manifestaram Caio Rodrigues e Maurilo do Sindicato. Quanto à votação das proposições foi apurado o seguinte: foram aprovados em turno único e processo simbólico, por 10 votos, a Moção n.º 6, os Requerimentos e Indicações de n.os 24 e 70; por 09 votos, as Indicações de n.os 23, 65, 66 e 67, ausente no momento das votações destas três últimas Darley Lopes e na votação da Indicação n.º 23 estava ausente Caio Rodrigues; por 08 votos, as Indicações de n.os 54 e 55 e Moção n.º 4, ausentes no momento das votações destas três proposições Darley Lopes e Fernando Tolentino; foi aprovada em segundo turno, por 11 votos, em votação nominal, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2021 “emendada” e foi aprovado em dois turnos e processo simbólico, por 10 votos, o Projeto de Lei n.º 9/2022 e correspondente proposição acessória. No encerramento, usaram da palavra Caio Rodrigues, Marcos Paulo Dutra, Evandro da Ambulância e Maurilo do Sindicato. Após o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 48, 50 a 55 e 57/2022/CMC do gabinete da Presidência; Ofícios de n.os 1/2022/CMC/J do vereador Julinho, 2/2022/CMC/SM do vereador Sargento Moisés, 3 e 4/2022/CMC/MPD do vereador Marcos Paulo Dutra; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de n.os 53, 54 e 55/2022/AGM do Poder Executivo e comunicado sem numeração do servidor Adalberto Lopes Castro protocolizado na Câmara sob o n.º 8832. Ressalte-se que ao anunciar o resultado da votação da Ata da Reunião Plenária Ordinária do dia 14/03/2022 o presidente equivocadamente anunciou sua aprovação por 07 votos e que, encerradas as apreciações constantes da Ordem do Dia, os vereadores Darley Lopes, Julinho e Simental se ausentaram do plenário, com a autorização do Presidente, não retornando até o final da reunião. Por derradeiro o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 11/04/2022, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 11 de abril de 2022.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________