ATA DA 7ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 28 dias do mês de março de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 7ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Kedo e distribuição às comissões competentes, para análise e emissão de parecer, do Projeto de Lei Complementar n.º 13/2022 que “Altera a Lei Complementar n.º 831, de 25 de setembro de 1998”, de autoria do vereador Sargento Moisés, tendo o plenário dispensado a leitura da matéria, para que fosse lida na reunião das comissões quando de sua análise. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2022. Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo local de n.os: 17 – “requer que informe os critérios adotados pela Administração Municipal para conceder férias sem vencimento aos servidores públicos [...]”, de autoria do vereador Julinho; 19 – “requer a relação dos valores colocados à disposição das diretoras das escolas municipais nos anos de 2021 e 2022 [...]”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Darley Lopes; 20 – “requer contratos e demais documentos que comprovem a prestação de serviços do Pronto Atendimento (PA) da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, que atualmente é custeado pela Prefeitura [...], de autoria do vereador Sargento Moisés; 21 – “requer que informe o número de cargos comissionados, nome do cargo e valor do salário [...]”, de autoria do vereador Fernando Tolentino e Requerimento n.º 18 – “requer do Ouvidor-Geral da Câmara Municipal de Cláudio cópia de todas as denúncias realizadas na Câmara (Ouvidoria) e seus respectivos resultados [...]”, também de autoria do vereador Fernando Tolentino; Indicações dirigidas ao Poder Executivo de n.os: 11 – “sugere a reforma completa do salão comunitário do povoado de Palmital, neste Município”; 12 – “sugere a limpeza (roça, capina, etc.) da área no entorno do Salão Comunitário e quadra esportiva do povoado de Rocinha [...]”, ambas de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 56 – “sugere o asfaltamento da Rua Múcio Guimarães Tolentino, situada na comunidade de Monsenhor João Alexandre”, de autoria do vereador Simental; 59 – “sugere a pavimentação asfáltica do trecho final da Rua Bela Vista (Beco Nenzico Carola) [...]”, 60 – “sugere que proceda com urgência um estudo de melhoria no trânsito no entroncamento da rua Belo Horizonte com a rua Itajubá [...]”, estas duas de autoria do vereador Julinho; 61 – “sugere que passe a ser proibido o estacionamento de caminhões, carretas ou veículos de maior porte na Rua Paraíso [...]”; 62 – “sugere a instalação de um quebra-molas na Avenida dos Ipês [...]”, ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino; 63 – “sugere que seja realizada Parceria Público-Privada (PPP), dentro do projeto ‘Adote um Bem Público’ [...]” e 64 – “sugere que sejam realizadas as melhorias necessárias na Rua Santa Maria – bairro Rosário/Bicame”, estas duas últimas de autoria do vereador Darley Lopes; Moção n.º 3/2022, Congratulatória, de autoria do vereador Tim Maritaca, à Comitiva FBI – Federação das Brutas Independentes e Projeto de Lei n.º 103/2022 - “Institui Plano de Regularização de Débitos de Natureza Não Tributária, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado das seguintes proposições acessórias: Emenda n.º 1 Aditiva e respectiva Subemenda, ambas de autoria dos vereadores Julinho e Tim Maritaca e Emenda n.º 2 Modificativa de autoria do vereador Kedo com a respectiva Subemenda n.º 3 de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Sargento Moisés. Na discussão das proposições houve manifestação dos respectivos autores sobre as Indicações de n.os 11, 12, 59, 60, 63 e 64, referente às de n.os 11 e 12 também manifestaram, respectivamente, Kedo e Evandro da Ambulância, tendo este ainda manifestado sobre às Indicações de n.os 63 e 59 e quanto a esta última também manifestou Tim Maritaca e Fernando Tolentino; na discussão da Moção manifestaram o respectivo autor e também Darley Lopes, Caio Rodrigues, Marcos Paulo Dutra e Julinho. Quanto à votação das proposições apurou-se o seguinte: foram aprovados em turno único e processo simbólico, por 10 votos, os Requerimentos de n.os 18, 19, 20 e 21, Indicações de n.os 63 e 64 e a Moção; por 09 votos, o Requerimento n.º 17 e Indicação n.º 11, ausente do plenário no momento das votações Darley Lopes; por 09 votos, as Indicações de n.os 12, 56 e 57, ausente do plenário no momento da votação o vereador Kedo e também por 09 votos as Indicações de n.os 59 e 60, ausente do plenário no momento da votação destas duas últimas o vereador Simental; foram aprovadas, por 08 votos, as Indicações de n.os 61 e 62, ausentes no momento das votações Caio Rodrigues e Simental; foram aprovadas em dois turnos e votação simbólica, por 10 votos, o Projeto de Lei n.º 103/2021 com as respectivas Emendas de n.os 1 e 2, sendo a primeira emenda acompanhada de subemenda. Registre-se o seguinte: foi rejeitada, por 07 votos, a Subemenda n.º 3 à Emenda n.º 2, Modificativa, ao Projeto de Lei n.º 103/2022; foram retiradas de tramitação a pedido dos correspondentes autores, por 09 votos, a Indicação n.º 57/2022 e Subemendas de n.os 1 e 2 à Emenda n.º 2, Modificativa, ao Projeto de Lei n.º 103/2021, ausente do plenário no momento da votação da retirada da primeira Subemenda Caio Rodrigues, no momento da retirada da segunda Subemenda estava ausente Simental e na votação da retirada da Indicação estava ausente o vereador Kedo. No encerramento usaram da palavra Fernando Tolentino, o Líder do Executivo vereador Evandro da Ambulância e Sargento Moisés. Após o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 38, 45 a 47 e 49/2022/CMC do gabinete da Presidência; Ofícios de n.os 2/2022/CMC/MPD, 3/2022/CMC/J e 8/2022/CMC/S dos vereadores Marcos Paulo Dutra, Julinho e Simental, nessa sequência, 6 e 7/2022/CMC/CR do vereador Caio Rodrigues, 15 a 18/2022/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de n.os 49 a 52/2022/AGM do Poder Executivo, Ofício 21/2022 da Câmara Municipal de São Francisco de Paulo, Ofício 10/2022 da Federação Nacional dos Jornalistas e-mails do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e do sr. João Paulo de C. Barbosa. Por derradeiro o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 04/04/2022, às 19h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 04 de abril de 2022.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________