ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

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Segunda, 11 Abril 2022

ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

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ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 11 dias do mês de abril de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 9ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Maurilo do Sindicato; leitura e aprovação, por 09 votos, da Ata da Reunião Solene ocorrida em 10/03/2022, abstendo de votar Maurilo do Sindicato por não ter participado daquela solenidade e Darley Lopes por não ter acompanhado a leitura da ata na íntegra; uso da Tribuna Livre pelo sr. Mauro Rezende que fez uma breve apresentação do Projeto intitulado ‘TV Web’”, tendo manifestado sobre suas considerações Caio Rodrigues, Sargento Moisés, Julinho, Simental, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Kedo e Tim Maritaca e foi distribuído, à Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 20/2022, para análise e emissão de parecer, o Veto Parcial, do Poder Executivo, à Proposição de Lei 5/2022 que “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”, tendo o plenário dispensada a leitura do Veto, para que fosse realizada na reunião das comissões, quando de sua análise. Ressalte-se que ficou para a reunião seguinte, por decisão dos vereadores, a leitura e votação das Atas das Reuniões Plenárias Ordinárias ocorridas em 21/03/2022 e 04/04/2022 que também constavam da pauta. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as matérias a seguir, na sequência relacionada, sendo a ordem de análise da primeira delas estabelecida por inversão de pauta aprovada pelo plenário: Moção n.º 5/2022, através da qual é manifestado pesar pelo falecimento de José Gabriel Alves; solicitação dos vereadores Darley Lopes e Fernando Tolentino para que tramite, em Regime de Urgência, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2022; Indicações, do ano de 2022, dirigidas ao Poder Executivo, de n.^os: 25 – “reitera sugestão objeto da Indicação n.º 196/2021 de que seja asfaltado e iluminado todo o trecho que liga a Avenida Uberlândia, nesta cidade, à Rodovia MG 260”; 58 – “sugere instalação de 2 (dois) quebra molas na Av. Bandeirantes, sendo um próximo da Av. Bela Vista e o outro próximo da Rua São Lucas, no Bairro Crioulo Doido”, ambas de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 68 – “sugere o asfaltamento da Rua São Erestone Pereira da Silva, no Distrito de Monsenhor João Alexandre”; 69 – “sugere o recapeamento do trecho da Rodovia MG-260 e a via conhecida como Estrada do Corumbá”, estas duas de autoria do vereador Simental; 72 – “sugere que providencie a substituição, por led, das lâmpadas da rede de iluminação pública dos Bairros Serra Verde, Serra Verde I, Rosário, Bicame e Novo Mundo, todos nesta cidade”; 73 – “sugere que providencie a instalação de placas de identificação, conforme previsto na Lei Municipal n.º 1.195/2008, nas ruas dos Bairros Serra Verde, Serra Verde I e Bela Vista, todos nesta cidade”, ambas de autoria do vereador Tim Maritaca; 74 – “sugere que providencie a construção de quebra-molas na altura do n.º 51 da Rua Jacinto Francisco Alves [...]”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; 75 - “sugere que providencie a instalação de Tabela de Basquete, de preferência profissional [...]”; 76 – “sugere análise e, julgando possível, encaminhe a esta Casa proposição tendo por objeto exclusivo a criação, na Estrutura Organizacional da Administração, da Secretaria de Meio Ambiente e Agropecuária [...]”, estas duas últimas do vereador Caio Rodrigues; 77 – “sugere que providencie o mapeamento dos pontos turísticos naturais do Município [...]”, de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Julinho e 78 – “sugere a construção de playground, nesta cidade [...]”, de autoria do vereador Marcos Paulo Dutra; Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022 - “Altera a Lei Complementar n.º 105, de 25 de outubro de 2017”, de autoria da Mesa Diretora, acompanhado das Emendas de n.^os: 1, Supressiva, 2, Aditiva, ambas de autoria da Mesa Diretora, 3 e 4, Modificativas, de autoria do vereador Darley Lopes e Emenda n.º 5 Modificativa de autoria do vereador Tim Maritaca; Projeto de Lei n.º 11/2022 - “Institui Programa Municipal de Apoio ao Transporte Universitário”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Julinho, Caio Rodrigues, Kedo, Maurilo do Sindicato, Marcos Paulo Dutra, Simental e Tim Maritaca, acompanhado das Emendas de n.^os 1, 2 e 4 Supressivas, sendo a primeira dos mesmos autores da proposição principal, a segunda do vereador Darley Lopes e a última do vereador Caio Rodrigues e Emenda n.º 3, Aditiva, também de autoria do vereador Darley Lopes; Substitutivo, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino, Julinho e Simental, e respectiva Emenda n.º 1 Aditiva, de autoria do vereador Evandro da Ambulância, ao Projeto de Lei n.º 89/2021 - “Dispõe sobre a manutenção, conservação e reparos de passeios, pavimentos, calçadas, meio-fio e afins, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais”. Na discussão das proposições foi observado o seguinte: sobre a Moção manifestaram Evandro da Ambulância, Caio Rodrigues, Julinho, Simental, Sargento Moisés, Maurilo do Sindicato, Marcos Paulo Dutra e Tim Maritaca; referente ao Pedido de Urgência do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2022 usaram da palavra os autores do pedido e também Maurilo do Sindicato, Caio Rodrigues e Evandro da Ambulância; quanto às Indicações de n.^os 25, 58, 69, 75, 76, 77 e 78 manifestaram os respectivos autores, tendo, ainda, manifestado sobre a de n.º 69 os edis Kedo, Caio Rodrigues e Evandro da Ambulância; referente à de n.º 75 Marcos Paulo Dutra, quanto à de n.º 76 também manifestaram Marcos Paulo Dutra, Sargento Moisés e Maurilo do Sindicato e sobre a de n.º 77 o vereador Kedo; na discussão do primeiro projeto apreciado manifestaram Caio Rodrigues, Simental, Maurilo do Sindicato, Tim Maritaca e Evandro da Ambulância; na discussão do segundo projeto usaram da palavra Evandro da Ambulância e Darley Lopes e na discussão do Substitutivo manifestaram Evandro da Ambulância, Caio Rodrigues, Maurilo do Sindicato, Simental, Julinho e Sargento Moisés. Referente à votação das proposições foi apurado o seguinte: foram aprovados em turno único e processo simbólico, por 10 votos, a Moção e as Indicações de n.^os 58, 68, 69, 72, 76, 77 e 78; por 09 votos, as Indicações de n.^os 25 e 74, ausentes no momento das votações Caio Rodrigues e Kedo, respectivamente; por 08 votos, as Indicações 73 e 75, ausentes no momento das votações Simental e Kedo. Foram aprovados em dois turnos, por 10 votos, em votação simbólica, o Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022 e respectivas Emendas de n.^os 1, Supressiva, 2, Aditiva e 5, Modificativa; Projeto de Lei n.º 11/2022 com correspondentes proposições acessórias e o Substitutivo, também acompanhado de proposição acessória, ao Projeto de Lei n.º 89/2021. Foram rejeitadas, por 07 votos, as Emendas de n.^os 3 e 4, Modificativas, ao Projeto de Lei Complementar n.º 11/2022. No encerramento, usaram da palavra Sargento Moisés, o Líder do Executivo vereador Evandro da Ambulância, Caio Rodrigues, Simental, Kedo e Marcos Paulo Dutra. Após o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.^os 56, 58, 59 e 64/2022/CMC do gabinete da Presidência, Ofícios de n.^os 8/2022/CMC/CR e 20/2022/CMC/FT dos vereadores Caio Rodrigues e Fernando Tolentino, respectivamente, e Ofício n.^o 4/2022/CMC/CLJR da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de n.^os 56, 60 e 63/2022 do Prefeito do Município de Cláudio, carta sem numeração do SicoobCopermec, requerimento sem numeração do servidor Adalberto Lopes Castro protocolizado na Câmara sob o n.º 8843, Ofício n.º 1/202/CMC/WLOA do sr. Wemerson Luiz Oliveira Alves, Ofícios GAB. DPI de n.^os 242 e 319/2022 do exmo. Deputado Estadual Professor Irineu e convite para o evento “Noite com as mães” em prol da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio. Por derradeiro, o Presidente informou que nos dias 14 e 15/04/2022, Quinta e Sexta-Feira Santa, não haveria expediente na Câmara conforme estabelecido na Portaria n.º 7/2022, da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 18 de abril de 2022.