ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 3ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Maurilo do Sindicato, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Sargento Moisés e Simental; ausente Marcos Paulo Dutra. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Evandro da Ambulância; leitura e aprovação, por 07 votos, da Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 14/02/2022, ausentes do plenário no momento da votação Darley Lopes, Fernando Tolentino e Simental, tendo o Presidente equivocadamente anunciado a aprovação da ata por 06 votos; uso da Tribuna Livre pelo sr. Márcio Antônio Nunes Júnior e sra. Sandra Romualdo da Silva, tendo aquele falado sobre “manifestações em redes sociais que teriam o fim de ‘manchar’ o seu nome e também da instituição da qual é coordenador, o Grupo de Resgate Voluntário de Cláudio” e esta “fez agradecimentos referentes à Tratamento de Saúde”, tendo todos os edis manifestado sobre as considerações do primeiro orador e quanto às considerações da segunda oradora usaram da palavra Tim Maritaca, Kedo e Simental. Ressalte-se que constava do Expediente a participação do Secretario Municipal de Obras, sr. Ricardo Canabrava Oliveira, para prestar esclarecimentos e informações sobre assuntos (obras e serviços) de competência da pasta que ocupa, todavia o Presidente informou que sua convocação havia sido cancelada. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, no ano de 2022. Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo de n.^os: 7 – “requer documentos que demonstrem que o Poder Executivo está cumprindo a Lei Municipal n.º 1.673, de 27 de julho de 2021, a qual instituiu o Calendário Oficial de Eventos do Município de Cláudio”; 9 – “requer documentos que demonstrem efetiva compatibilidade de horários entre os serviços públicos prestados pelo servidor Marcos Paulo Tostes Dutra Quirino, que ocupa o cargo de Agente de Vigilância Epidemiológica, com o exercício da vereança perante o Poder Legislativo claudiense [...]" e 10 – “requer relação de todos os profissionais que prestam serviços jurídicos ao Poder Executivo [...]”, sendo o primeiro e o terceiro de autoria do vereador Fernando Tolentino e o segundo deste mesmo edil conjuntamente com Darley Lopes e Sargento Moisés; Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de n.^os: 3 – “sugere o calçamento ou pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso a casa do sr. ‘Téia’, no povoado de Rocinha, neste Município”; 4 – “sugere que providencie a pavimentação asfáltica e iluminação na Rua ‘A’, conhecida como estrada do ‘Alberto Dadá’, na comunidade da Rocinha, nesta cidade”, sendo ambas de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 18 – “sugere a instalação de 04 postes com luminária na Travessa Sete de Setembro, no Distrito de Monsenhor João Alexandre” e 32 – “sugere que seja realizada operação ‘tapa-buracos’ na estrada asfaltada que interliga a MG 260 ao povoado de Corumbá, neste Município”, ambas de autoria do vereador Simental; 30 – “sugere a criação de um espaço destinado à prática de ‘WHELLING’ no Município de Cláudio/MG, com a disponibilização de ambulância na data de realização de eventos [...]”, de autoria do vereador Caio Rodrigues; 31 – “sugere estudos e, verificada a viabilidade e possibilidade, que seja construída praça pública ou outra área de lazer com quadra esportiva, “academia ao ar livre”, etc. nas áreas institucionais do Bairro Recanto da Pedra [...]”, de autoria do vereador Evandro da Ambulância e Indicação n.º 27 dirigida à Mesa Diretora da Câmara de Cláudio, “sugerindo alterações no Plano de Carreira dos servidores do Legislativo - Lei Complementar Municipal n.º 105/2017, inclusive propondo a retirada do interstício para fins de ‘Promoção Vertical’ [...]”, de autoria do vereador Caio Rodrigues; Emenda n.º 1 Modificativa, de autoria do vereador Sargento Moisés, à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2021 de autoria deste mesmo edil conjuntamente com os vereadores Julinho, Kedo e Simental e Projeto de Resolução n.º 1/2022 - “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no paragrafo único do art. 2° do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora. Na discussão das proposições houve manifestação dos respectivos autores sobre os dois primeiros requerimentos e Indicações de n.^os 18, 31 e 32, manifestando ainda quanto ao segundo requerimento Evandro da Ambulância e Caio Rodrigues e sobre a Indicação n.º 32 também manifestaram Darley Lopes, Kedo, Evandro da Ambulância, Caio Rodrigues e Sargento Moisés, na discussão da Emenda n.º 1 Modificativa à Proposta de Emenda à Lei Orgânica manifestaram Sargento Moisés, Evandro da Ambulância e Julinho. Referente à votação foi apurado o seguinte: foram aprovados por 09 votos, em turno único e processo simbólico, os requerimentos e as indicações; por 10 votos, em primeiro turno e votação nominal, a Emenda n.º 1 Modificativa à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 2/2021 e por 09 votos, em dois turnos e processo simbólico, o Projeto de Resolução.  No encerramento usaram da palavra Fernando Tolentino, Tim Maritaca, Evandro da Ambulância, Caio Rodrigues, Simental, Darley Lopes e Julinho. Após o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de n.^os: 15, 18 a 20/2022/CMC do gabinete da Presidência; 2/2022/CMC/FT dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Sargento Moisés, 2/2022/CMC/S, 6/2022/EA e 7/2022/CMC/FT dos vereadores Simental, Evandro da Ambulância e Fernando Tolentino, respectivamente, 6 a 8 e 10/2022/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 4/2022/CMC/TM da Mesa Diretora da Câmara, Ofícios Internos de n.^os 1, 5 e 6/2022/Ouvidoria da Ouvidoria Parlamentar da Câmara de Cláudio; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de n.^os 25 e 26/2022/AGM, 3/2012 do Departamento de Contabilidade, 4/2022/CG da Controladoria Geral, 127/2022 da Secretaria Municipal de Saúde, e-mail do Sintram encaminhado parecer jurídico e requerimento sem numeração da servidora Elaine Aparecida. S. R. Apolinário, protocolizado na Câmara sob o n.^o 8608. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária extraordinária no dia 24/02/2022, às 17h, no plenário da Casa, para apreciação das seguintes proposições: Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2022, Projeto de Lei Complementar n.º 7/2022 e Projetos de Lei Ordinária de n.^os 101/2021, acompanhado de proposições acessórias, 3 e 7/2022; informou que nos dias 28 de fevereiro, 1º e 02 de março de 2022 não haveria expediente na Câmara em razão de recesso instituído através da Portaria n.º 7/2022; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 07 de março de 2022.

Adalberto Lopes Castro                           Técnico Legislativo: __________________________

Tim Maritaca                                            Presidente: ___________________________________

Evandro da Ambulância                           Vice-presidente: _______________________________

Marcos Paulo Dutra                                 1º Secretário: _________________________________

Maurilo do Sindicato                                2º Secretário:__________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Caio Rodrigues                                               _________________________________________

Darley Lopes                                                  ______________________________ ___________

Fernando Tolentino                                        _________________________________________

Julinho                                                            _________________________________________

Kedo                                                               _________________________________________

Sargento Moisés                                             _________________________________________

Simental                                                         _________________________________________