ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 24 dias do mês de fevereiro de 2022, às 17h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 1ª Reunião Plenária Extraordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretaria pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, respectivamente, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e foi realizada a oração do Pai-Nosso. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir: Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2022 - “Altera o Decreto Legislativo n.º 8, de 17 de dezembro de 2021”, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei Complementar n.º 7/2022 - “Altera a Lei Complementar n.º 887, de 28 de dezembro de 1999 – Código de Obras e Edificações do Município de Cláudio/MG, na forma que especifica”, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei n.º 101/2021 - “Altera a Lei Municipal nº 1.582, de 7 de novembro de 2019”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado das Emendas de n.os 1 e 2 Aditivas, a primeira de autoria dos vereadores Tim Maritaca, Kedo e Evandro da Ambulância e a segunda de autoria do vereador Fernando Tolentino; Projeto de Lei n.º 3/2022 - “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.195, de 21 de novembro de 2008, na forma que especifica”, de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei n.º 7/2022 - “Dispõe sobre a prestação de contas extraordinária relativa ao termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado entre o Estado de Minas Gerais e a empresa Vale S/A”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Tim Maritaca. Na discussão das proposições houve manifestação do vereador Evandro da Ambulância sobre a terceira e a última matéria apreciada. Quanto à votação foi apurado o seguinte: foi aprovado por 10 votos, em turno único e votação nominal, o Projeto de Decreto Legislativo; por 09 votos, em dois turnos e votação simbólica, o Projeto de Lei Complementar, ausente do plenário no momento das votações dessas duas matérias Darley Lopes; as demais matérias também foram apreciadas pelo processo simbólico, sendo aprovadas por 10 votos em dois turnos. Por derradeiro o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 07 de março de 2022.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: ___________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: __________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues __________________________________________
Darley Lopes ___________________________________________
Fernando Tolentino __________________________________________
Julinho Araújo __________________________________________
Kedo __________________________________________
Sargento Moisés ___________________________________________
Simental __________________________