ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 2ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Evandro da Ambulância e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental; ausente o Presidente da Câmara, vereador Tim Maritaca, devidamente justificado. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Darley Lopes; leitura e aprovação, por 09 votos, da Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 07/02/2022, abstendo de votar o vereador Maurilo do Sindicato por não ter participado daquela reunião e foram distribuídas às comissões competentes, para análise e emissão de parecer, as seguintes proposições: Projetos de Lei Complementar de n.os 5/2022 - “Altera a Lei Complementar n.º 866, de 23 de julho de 1999 [...]” e 6/2022 - “Altera Anexos da Lei Complementar n.º 40, de 4 de abril de 2012 [...]”, ambos de autoria do Poder Executivo; Projetos de Lei de n.os 4/2022 - “Dá nomeação ao Próprio Público, na forma especifica” e 5/2022 - “Visa instituir Programa via aplicativo tecnológico, de auxilio a manejo populacional de cães, gatos e outros animais domésticos”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Marcos Paulo Dutra, nessa ordem, tendo sido realizada a leitura apenas das justificativas dos dois últimos projetos e mensagens de encaminhamento dos dois primeiros, conforme aprovado pelo vereadores. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, no ano de 2022, sendo a ordem de apreciação da primeira estabelecida por inversão de pauta aprovada pelos edis: Projeto de Lei Complementar n.º 1 - “Altera a Lei Complementar n.º 9, de 7 de abril de 2008”, de autoria do Poder Executivo; Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo de n.os 4 – “requer documentos que demonstrem como é feito o cálculo do valor da Contribuição de Iluminação Pública - CIP [...]”, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 5 – “requer documentos que demonstrem o fiel cumprimento das Emendas Parlamentares Impositivas, apresentadas em 2020, para execução no exercício financeiro de 2021” e 6 – “requer cronograma para análise e verificação dos procedimentos necessários para cumprimento das Emendas Parlamentares Impositivas apresentadas em 2021, para execução no exercício financeiro de 2022 [...]”, estes dois de autoria do vereador Fernando Tolentino e 8 – “requer documentos que demonstrem a quantidade de lotes já alienados integrantes do antigo Parque de Exposições do município [...]”, de autoria do vereador Evandro da Ambulância; Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de n.os: 1 – “sugere a implantação de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), no povoado de Rocinha [...]”; 2 – “sugere que realize o calçamento da estrada principal do povoado de Ribeirão do Cervo, neste Município, no trecho entre o mata-burro de chegada à comunidade e o antigo bar do Sr. ‘Didi’”, ambas de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 10 – “reitera sugestões apresentadas através da Indicações de n.os 35, 90, 245, 192, 197, 198, 200, 256, 303, 304, 305, 306, 335, 339, 346, 351, 80, 131, 168, 233, 239, 240, 241, 274, 283, 340 e 345/2021” e 26 – “sugere alterações nos Planos de Carreira dos servidores do Executivo - Leis Complementares Municipais de n.os 9/2008, 40/2012, 41/2012, 96/2016 e 107/2017 [...]”, estas de autoria do vereador Caio Rodrigues; 16 – “sugere que viabilize a colocação de cascalho na Rua Nossa Senhora da Conceição, na comunidade do Corumbá” e 17 – “sugere que realize a pavimentação asfáltica da via conhecida como estrada da Cava até a ponte próxima a casa do Buru, no Distrito de Monsenhor João Alexandre”, de autoria do vereador Simental; 21 – “sugere que fixe, mediante rodízio, o plantão nas farmácias sediadas no Município nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, conforme previsão do art. 133 da Lei Municipal n.º 834/1998 [...]” e 22 – “sugere que seja providenciada a instalação de iluminação na Praça Nair Tavares da Cunha – ‘Naná do Lezinho’ [...]”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; 28 – “sugere que, mediante constatação de disponibilidade orçamentária, instale um monumento, constituído de “Portal” e Estátua, na entrada do Distrito de Monsenhor João Alexandre [...]”, de autoria do vereador Kedo e 29 – “sugere abertura de mais uma vaga para o cargo de Médico Veterinário no município de Cláudio/MG” de autoria do vereador Marcos Paulo Dutra; Projetos de Lei Complementar de n.os 8/2021 - “Altera a Lei Complementar n.º 125, de 25 de setembro de 2019” e 9/2021 - “Altera a Lei Complementar n.º 126, de 6 de novembro de 2019”. Na discussão das proposições houve manifestação dos vereadores conforme a seguir: Projeto de Lei Complementar n.º 1 - Darley Lopes, Simental, Julinho, Caio Rodrigues, Fernando Tolentino, Sargento Moisés, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato e Evandro da Ambulância; Requerimento n.º 4 - o respectivo autor e também Fernando Tolentino, Julinho e Evandro da Ambulância; Requerimentos de n.os 5 e 6 - o respectivo autor, tendo manifestado também sobre o primeiro Evandro da Ambulância, Requerimento n.º 8 – Maurilo do Sindicato, Indicações de n.os 1, 2, 16 e 28 – os respectivos autores, sobre a Indicação n.º 21 só não se manifestou o vereador Kedo; Indicações de n.os 22 e 29 - os correspondentes autores e Evandro da Ambulância, Indicação n.º 26 – o respectivo autor e Sargento Moisés e quanto ao Projeto de Lei Complementar n.º 9/2021 manifestou Evandro da Ambulância. Referente à votação, foram aprovados em turno único, por 09 votos, o Requerimento n.º 8 e Indicações de n.os 1, 2, 10, 16, 17, 21, 22 e 29; por 08 votos, o Requerimento n.º 6 e as Indicações de n.os 26 e 28, ausente do plenário no momento da votação destas o vereador Julinho e no momento da votação daquele estava ausente o vereador Kedo e, por 07 votos, os Requerimentos de n.os 4 e 5, ausente do plenário no momento da votação deste Marcos Paulo Dutra e na votação daquele Darley Lopes e estava ausente no momento da votação de ambos o vereador Kedo; foram aprovados, por 09 votos, em dois turnos, os Projetos de Lei Complementar de n.os 1/2022, 8 e 9/2021. No encerramento só não usou da palavra o vereador Kedo. Após o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de n.os: 2, 3, 10, 11 a 14, 16 e 17/2022/CMC e Circulares de n.os 6, 7 e 9/2022/CMC do gabinete da Presidência; Ofícios de n.os 2/2022/CMC/CLJR da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, 2/2022/CMC/CR dos vereadores Caio Rodrigues e Maurilo do Sindicato, 6/2022/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino e 5/2022/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de n.os 19 e 23/2022/AGM, requerimentos sem numeração das estagiárias da Câmara Larissa Dutra Ferreira Lourenço e Kissila Lara Toledo de Faria, protocolizados na Câmara sob os n.os 8540, 8571 e 8589. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 21/02/2022, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 21 de fevereiro de 2022.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________