ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 07 dias do mês de fevereiro de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 1ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Sargento Moisés e Simental; ausente o vereador Maurilo do Sindicato, tendo o Presidente informado que devidamente justificado. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Caio Rodrigues; leitura e votação das Atas das Reuniões Solenes ocorridas em 07 e 22/12/2021 e reuniões Plenárias Ordinária e Extraordinária ocorridas, nesta ordem, em 20 e 22/12/2021, sendo as duas primeiras e a quarta ata aprovadas por 10 votos, tendo o Presidente equivocadamente anunciado a aprovação das mesmas por 09 novos e a terceira ata foi aprovada por 09 votos, ausente do plenário no momento da votação Fernando Tolentino; uso da Tribuna Livre pelo sr. Paulo Moura de Freitas, tendo manifestado sobre “saúde pública no Município de Cláudio/MG” e usaram da palavra para se pronunciarem sobre as considerações do orador os edis Darley Lopes, Kedo, Simental e o Presidente Tim Maritaca e também houve a distribuição, para análise e emissão de parecer das comissões competentes, das seguintes proposições: Projeto de Lei n.º 1/2022 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa ‘Vai de Bike’”, de autoria do vereador Caio Rodrigue; Projeto de Lei Complementar n.º 3/2022 - “Dispõe sobre a jornada de trabalho especial de 12 (doze) horas para os servidores públicos municipais que atuam no Serviço de Atenção Domiciliar – SAD, e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 2/2022 - “Altera o Código de Obras e Edificações do Município de Cláudio/MG, Lei n.º 887, de 28 de dezembro de 1999, na forma que especifica” e Projeto de Lei n.º 3/2022 - “Altera dispositivo na Lei Municipal n.º 1.195, de 21 de novembro de 2008, na forma que especifica”, estes último de autoria do Poder Executivo, tendo sido realizada tão somente a leitura da justificativa do primeiro projeto e mensagens de encaminhamento dos demais, conforme aprovado pelo vereadores. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2022: Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo de n.os 1 – “requer os seguintes documentos referentes à aquisição de 500 notebooks pela Secretaria de Educação: cópia do edital de licitação, processo licitatório, tomada de preços e todas as informações relativas à compra dos produtos”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Sargento Moisés; 2 – “requer cópia dos registros de pontos e/ou outro documento que comprove o cumprimento de jornada de todos os servidores do Executivo, referente ao ano de 2021, informando com os respectivos valores quais receberam e quais não receberam pagamento por horas extras” e 3 – “requer relação dos serviços de iluminação pública e respectivos valores, realizados em 2021, custeados com recursos arrecadados a título de Contribuição de Iluminação Pública – CIP [...]”, estes de autoria do vereador Fernando Tolentino; Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de n.os: 7 – “sugere que viabilize a revitalização da área de preservação, localizada na Rua 14, no bairro Santa Cruz, nesta cidade” e 9 – “sugere a instalação de abrigos de pontos de ônibus no Município e em áreas Rurais”, ambas de autoria do vereador Caio Rodrigues; 8 – “sugere que realize estudos e posterior execução de melhorias na quadra esportiva do povoado de Machadinhos e, também, que seja verificada a viabilidade de instalação de iluminação no mesmo espaço esportivo da comunidade”, de autoria do vereador Evandro da Ambulância; 13 – “sugere a revitalização do campo de futebol do Povoado de São Bento [...]”, de autoria do vereador Darley Lopes; 14 – “sugere o asfaltamento da Rua São Francisco, no Bairro Bela Vista, nesta cidade” e 15 – “sugere ao Chefe do Executivo que instale um corrimão na ponte situada na estrada da Cava, perto da casa do Senhor Buru, na Comunidade Monsenhor João Alexandre”, estas de autoria do vereador Simental; 19 – “sugere que, após estudos e verificada a possibilidade e viabilidade pelo Departamento Municipal de Gerenciamento e Fiscalização de Trânsito – TRANSCLÁUDIO, passe a ser interrompido o trânsito nas Ruas Itapecerica e Minas Gerais, nos trechos próximo à Praça Levi Vitoy de Freitas [...]” e 20 – “sugere pavimentação asfáltica do trecho da Rua Antônio Martins, nesta cidade, que ainda não conta com tal infraestrutura”, estas de autoria do vereador Fernando Tolentino. Na discussão das proposições houve manifestação dos respectivos autores quanto às Indicações de n.os 9, 13 e 19, manifestando também sobre esta última Darley Lopes e Evandro da Ambulância. Referente à votação, a Indicação n.º 8 foi aprovada por 08 votos, ausente do plenário no momento da votação Fernando Tolentino e as demais indicações e requerimentos foram aprovados por 09 votos. Ressalte-se que não foram apreciados o Requerimento n.º 4/2022 e Indicações de n.os 1 e 2/2022 devido à ausência do autor dessas proposições Maurilo do Sindicato. No encerramento usaram da palavra Fernando Tolentino, Sargento Moisés , Evandro da Ambulância, Marcos Paulo Dutra, Darley Lopes e o Presidente Tim Maritaca. Após o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de n.os: 309, 310, 314 a 324/CMC/2021, 4, 6 a 9/2022/CMC e Circulares de n.os 1 a 5 e 8/2022/CMC do gabinete da Presidência; Ofícios de n.os 1/2022/CMC/S do vereador Simental, 29 e 35/2021/CMC/CR e 1/2022/CMC/CR do vereador Caio Rodrigues, 1/2022/CMC/ESO, 3 e 4/2022/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância, 38 e 42/2021/CMC/DL e 1/2022/CMC/DL do vereador Darley Lopes, 1 e 3 a 5/2022/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 25/2021/CMC/FT dos vereadores Fernando Tolentino e Sargento Moisés, 12/2021/CMC/MPD do vereador Marcos Paulo Dutra, 14/2021/CMC/SM do vereador Sargento Moisés, 1/2022/CMC/K do vereador Kedo, 1 a 3/2022/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 1/2022/CMC/J do vereador Julinho, 2/2022/CMC/J dos edis Julinho e Simental, 1/2022/CMC/SJ do servidor da Câmara Rodrigo dos Santos Germini, 8/2021/CMC/CLJR e 1/2022/CMC/CLJR da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de n.os 199, 200, 210, 212 a 215 e 217/2021/AGM, 349/2021 e 25/2022 do gabinete do Prefeito, 1/2022 do departamento de Contabilidade, 1, 2, 7 a 10 e 13 a 18/AGM/2022 e ofício sem numeração da Secretaria de Obras, Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente; e-mail do Senado Federal, Ofício 7/2022 do exmo. Deputado Estadual Cleitinho Azevedo, requerimento sem numeração do servidor da Casa Adalberto Lopes Castro e OF.GAB.DPI n.º 33/2022 do exmo. Deputado Estadual Professor Irineu. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 14/02/2022, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 14 de fevereiro de 2022.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________