ATA DA 31ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 18 dias do mês de outubro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 31ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Kedo, leitura e votação da ata da Reunião Solene ocorrida em 16/09/2021 que foi aprovada por 11 votos, ficando para reuniões seguintes, por decisão dos vereadores, a leitura e votação das atas da Reunião Plenária Ordinária do dia 27/09/2021 e Reuniões Plenárias Extraordinárias ocorridas em 23/09/2021 e 05/10/202; uso da Tribuna Livre pela Secretária de Educação do Município de Cláudio/MG, sra. Geny Gonçalves de Melo e sra. Zalina Cancela Duarte, as quais manifestaram sobre “inclusão digital dos professores e alunos, educação tecnológica e plataforma digital no Município de Cláudio/MG”, participando, ainda, da exposição das oradoras o sr. Marcelo; tendo os vereadores Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Darley Lopes, Fernando Tolentino, Sargento Moisés, Kedo e o Presidente Tim Maritaca se manifestado sobre as considerações das oradoras. Em seguida, devido à inversão de pauta aprovada pelos vereadores, foi apreciado e aprovado em dois turnos, por 10 votos, o Projeto de Lei 84/2021 que “Estabelece a desafetação de bens públicos, autoriza doação à Metalúrgica Amapá Ltda. e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e correspondentes Emendas de n.os 1 Modificativa e 2 Aditiva, estas de autoria do vereador Caio Rodrigues, tendo manifestado na discussão da matéria o autor das proposições acessórias e os vereadores Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés, Marcos Paulo Dutra, o Presidente Tim Maritaca e, após encerrada a apreciação, também usou da palavra, com a autorização dos edis, o sr. Mágno, sócio da empresa beneficiada com a doação objeto do projeto apreciado – Metalúrgica Amapá Ltda., agradecendo o apoio dos edis com a aprovação da proposta. Retomando ao Expediente, houve também a distribuição dos Projetos de Lei de n.os 85/2021 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e 86/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa ‘Direito na Escola’, com obrigatoriedade de disponibilização de conteúdos jurídicos nas escolas públicas municipais, na forma que especifica”, de autoria do vereador Darley Lopes, sendo realizada apenas a leitura da mensagem de encaminhamento do primeiro projeto e justificativa do segundo, conforme também aprovado pelos edis, tendo sido ambas as propostas distribuídas às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária; o primeiro projeto também foi distribuído à Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e o segundo às Comissões de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e de Direitos Humanos e Cidadania. Após foram apreciadas e aprovadas em turno único, por 10 votos, as indicações a seguir, do ano de 2021, dirigidas ao Poder Executivo local: 335 – “sugere a reforma da Arena de Montaria na Comunidade da Bocaina”, de autoria do vereador Caio Rodrigues (manifestou o autor e Maurilo do Sindicato – aprovada por 10 votos) e 336 – “sugere que coloque um bebedouro nas proximidades do ponto de táxi no Centro e que proceda a instalação de toldo nas laterais do espaço da ‘Cutia’, onde é conhecido como local da prática de carteado e truco” e 337 – “sugere a instalação de placas sinalizando os nomes das ruas, em todas essas que se encontram sem a devida identificação [...]” ambas de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; (manifestando na discussão da primeira o autor Maurilo, Darley, Kedo – aprovada por 10 votos); e Moção n.º 22, manifestando aplauso ao Grupo de Resgate Voluntário de Cláudio pelos serviços prestados a população (não houve manifestação aprovada por 10 votos); foi retirada de tramitação, por 10 votos, a Indicação n.º 334 – “sugere a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED”, de autoria dos edis Caio Rodrigues e Maurilo do Sindicato. No Encerramento usaram da palavra os vereadores Simental, Darley Lopes, o Presidente Tim Maritaca, Kedo e o Líder do Executivo Evandro da Ambulância. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de n.os: 62, 64, 93, 95, 140, 246, 247, 248, 249, 250, 251(dois ofícios com a mesma numeração de 251) 252, 253, 255, 258 e 259/CMC e Circulares de n.os 30 e 31/2021/CMC do gabinete da Presidência, 11/2021/CMC do vereador Marcos Paulo Dutra, 13 e 14/2021/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de nos 16/2021/CG (Controladora-Geral), 155 e 156/2021/AGM, 262/2021 da Secretaria Municipal de Educação, 913 e 915/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, Ofício Interno n.º 54/2021/Secretaria Jurídica do servidor Rodrigo dos Santos Germini. Registre-se que o vereador Maurilo do Sindicado se retirou do plenário, com a autorização do Presidente, assim que foram concluídas as apreciações constantes da ordem do dia, não retornando até o final da reunião. Por derradeiro o Presidente informou que no dia 11 de novembro de 2021 ocorreria o descerramento, na Galeria dos Ex-Presidentes da Casa, o quadro do Ex-Vereador Cláudio Tolentino; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 25 de outubro de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental