ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 05 dias do mês de outubro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 5ª Reunião Plenária Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de um trecho da Bíblica que foi proferida pelo vereador Julinho e uso da Tribuna pelo sr. Márcio Antônio Nunes Júnior que fez uma “sucinta apresentação do Grupo de Resgate Voluntário de Cláudio/MG - sua história, estrutura, atividades, gastos e fontes dos recursos para a manutenção da instituição, apoio de colaboradores, funções e metas da entidade”; tendo todos os edis se pronunciado sobre o que foi exposto pelo orador. Na ordem do dia foram apreciadas as indicações a seguir, do ano de 2021, dirigidas ao Poder Executivo: 330 – “sugere pavimentação asfáltica na estrada principal próximo ao galpão do antigo laticínio na Rocinha”, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 331 – “sugere que amplie o REURB para os bairros Santa Cruz, Santa Maria e Valongo”, de autoria do vereador Tim Maritaca; 332 – “sugere instalação de um braço com luminária em um poste na comunidade do Corumbá [...]” e 333 – “sugere a construção de um coreto na comunidade do Palmital [...]”, estas de autoria do vereador Simental. Na discussão das indicações houve manifestação dos respectivos autores sobre as de n.os 330, 332 e 333, quanto às duas últimas também manifestou o vereador Maurilo do Sindicato e referente à de n.º 333 os vereadores Marcos Paulo Dutra e Caio Rodrigues. Quanto à votação, as Indicações de n.os 330, 331 e 332 foram aprovadas por 08 votos, ausentes do plenário no momento das votações os vereadores Darley Lopes e Fernando Tolentino e a de n.º 333 foi aprovada por 10 votos. Após foi apreciada em segundo turno e aprovada por 11 votos, em votação nominal, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2021 que “Acrescenta inciso ‘VII’ ao art. 142, § 3º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, o qual versa sobre medidas de proteção à família a serem observadas pelo Município”, de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino, Maurilo do Sindicato e Sargento Moisés, não havendo manifestação na discussão da proposição. Foi apreciado e aprovado por 10 votos, em dois turnos e votação simbólica, o Substitutivo de autoria do vereador Darley Lopes ao Projeto de Lei n.º 51/2021 que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Cláudio, e dá outras providências”, este de autoria do Executivo, só não se manifestando na discussão da matéria o vereador Fernando Tolentino. Foram apreciados e aprovados por 11 votos, em turno único e votação nominal, os Projetos de Decretos Legislativos de n.os 2/2021 - “Dispõe sobre a concessão da Comenda ‘Zumbi dos Palmares’, relativamente ao ano de 2021, às personalidades que especifica”, acompanhado da Emenda n.º 1 Modificativa de autoria do vereador Fernando Tolentino e 3/2021 - “Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional ‘Professor Aldo Ambrósio Duarte’ – Ano 2021, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, acompanhado da Emenda n.º 1 Modificativa também de autoria do vereador Fernando Tolentino, sendo ambos os projetos de autoria da Mesa Diretora, tendo manifestado na discussão das matérias o vereador Maurilo do Sindicato e sobre a última também se pronunciou os vereadores Sargento Moisés e Darley Lopes. Continuando foram apreciados em dois turnos e votação simbólica os Projetos de Resolução de n.os 5 e 6/2021 que “Dispõem sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno”, ambos de autoria da Mesa Diretora, não havendo manifestação na discussão, sendo o primeiro projeto aprovado por 09 e 10 votos, no primeiro e segundo turno, respectivamente, ausente do plenário no momento da primeira votação o vereador Darley Lopes e o Projeto de Resolução n.º 6/2021 foi aprovado por 10 votos em ambos os turnos. Registre-se que não foi apreciado o Projeto de Lei n.º 70/2021 que também constava da Ordem do Dia, o qual “Institui Plano de Regularização de Créditos Tributários, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, acompanhado da Emenda n.º 1 Aditiva, sendo ambas as proposições de autoria dos vereadores Fernando Tolentino, Julinho e Simental, uma vez que o vereador Kedo apresentou a Emenda n.º 2 Aditiva à matéria, tendo o presidente distribuído a proposição acessória às comissões competentes para análise e emissão de parecer. Por derradeiro o Presidente convocou os edis para a Audiência Pública no dia 07 de outubro de 2021, às 17h, para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2021 e para reunião plenária extraordinária no dia 13/10/2021, às 18h, sendo ambas no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 25 de outubro de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: ____________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: __________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues __________________________________________
Darley Lopes ___________________________________________
Fernando Tolentino __________________________________________
Julinho Araújo __________________________________________
Kedo __________________________________________
Sargento Moisés ___________________________________________
Simental ___________________________________________