ATA DA 30ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 27 dias do mês de setembro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 30ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Fernando Tolentino, leitura e votação da ata da Reunião Plenária Ordinária do dia 20/09/2021 que foi aprovada por 10 votos, ausente no plenário no momento de votação o vereador Kedo (tendo o Presidente equivocadamente anunciado a aprovação da ata por 09 votos), uso da Tribuna Livre pelo sr. Geraldo Lucas Lamounier que falou sobre “sua atuação enquanto colaborador da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio/MG, pontuando, inclusive, que nunca foi de sua responsabilidade a gestão financeira e fiscal da instituição e também prestou agradecimentos a todos os profissionais e demais pessoas que direta ou indiretamente estiveram envolvidos nesse trabalho”, tendo os vereadores Evandro da Ambulância, Caio Rodrigues, Fernando Tolentino, Darley Lopes, Sargento Moisés, Maurilo do Sindicato e o Presidente Tim Maritaca se manifestado sobre as considerações do orador e distribuição dos Projetos de Lei de n.os 79/2021 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, autoriza repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e 80/2021 - “Institui o Programa ‘Selo Empresa Amiga da Mulher’, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Simental, tendo sido realizada a leitura apenas da mensagem de encaminhamento do primeiro projeto e justificativa do segundo, conforme aprovado pelos edis. Referidas proposições foram distribuídas, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, sendo o Projeto n.o 79/2021 também distribuído à Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e o Projeto n.º 80/2021 foi ainda distribuído às Comissões de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio e de Direitos Humanos e Cidadania. Registre-se que embora constasse da pauta da reunião o uso da Tribuna Livre pelo sr. Reginaldo Teixeira Santos – Secretário Municipal de Saúde, este se absteve do uso da palavra. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2021, dirigidas ao Poder Executivo local: Requerimento n.º 41 – “requer toda a documentação do Processo licitatório n.º 186/2021, tomada de preços 002/2021 [...]”, de autoria do vereador Caio Rodrigues; Indicações de n.os: 307 – “sugere que estude um local dentro da comunidade da Bocaina para descarte de entulho [...]” e 308 – “sugere que, após estudos de viabilidade, construa quebra-molas na Rua Professora Clarice David Amorim [...]”, de autoria do vereador Caio Rodrigues; 314 – “sugere que providencie a instalação de um poste com um braço de luminária na Rua Paraíso [...]” e 315 – “sugere que providencie a instalação de cinco postes com cinco braços de luminária na Rua A, conhecida como estrada do Alberto Dadá [...]”, estas de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 325 – “sugere que, com a devida cautela, proceda à fiscalização nas Casas Noturnas e demais estabelecimentos em que ocorra exploração sexual alheia porventura existentes nos limites territoriais do Município [...]”, de autoria do vereador Sargento Moisés; 326 – “sugere que proceda à abertura de uma nova rua em trecho entre a Av. Brasil e a MG-260”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Tim Maritaca; 327 – “sugere que finalize a pintura e faça a revitalização da Rua Itutinga [...]”, de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Marcos Paulo Dutra; 329 – “sugere que viabilize a revitalização e reforma da Praça José Neves de Souza, no Bairro Valongo”, de autoria do vereador Marcos Paulo Dutra. Na discussão das proposições houve manifestação dos respectivos autores sobre as Indicações de n.os 307, 308, 314, 315, 325, 326 e 329; na discussão da Indicação n.º 327 manifestou o autor Caio Rodrigues; sobre a de n.º 326 também manifestaram Maurilo do Sindicato, Julinho, Marcos Paulo Dutra e Sargento Moisés e quanto à de n.º 329 ainda manifestaram os vereadores Darley Lopes, Kedo, Julinho e Tim Maritaca. Referente à votação, foram aprovados, em turno único, por 08 votos, o Requerimento e as Indicações de n.os 307, 308 e 314, ausentes do plenário no momento das votações os vereadores Darley Lopes e Fernando Tolentino; por 09 votos as Indicações de n.os 315 e 327, ausente do plenário no momento da votação desta o vereador Julinho e na daquela o vereador Darley Lopes, por 10 votos as Indicações de n.os 325, 326 e 329 e foi retirada de tramitação, também por 10 votos, a pedido do correspondente autor Marcos Paulo Dutra, a Indicação n.º 328 que “sugere ao Executivo que viabilize a revitalização e reforma de todas as praças públicas nas áreas urbanas e rurais do Município”, tendo manifestado na discussão desta os vereadores Tim Maritaca e Darley Lopes. No Encerramento usaram da palavra os vereadores Caio Rodrigues e Maurilo do Sindicato. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição pela Câmara dos Ofícios de n.os: 237, 238, 242, 243 e 245/2021/CMC do gabinete da Presidência; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos 152 e 154/2021/AGM do Poder Executivo e Ofício n.º 1/2021/Projeto Águia do sr. Guilherme Antônio Pereira Rocha. Por derradeiro o Presidente convocou os edis para a Reunião Plenária Ordinária no dia 04/10/2021, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 25 de outubro de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________