ATA DA 32ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 25 dias do mês de outubro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 32ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Marcos Paulo Dutra, leitura e aprovação, por 11 votos, da ata da Reunião Plenária Extraordinária ocorrida em 23/09/202, ficando para reuniões seguintes, por decisão dos edis, a leitura e votação das atas das Reuniões Plenárias Ordinária e Extraordinária ocorridas, respectivamente, em 27/09/2021 e 05/10/2021 e ata da Audiência Pública do dia 07/10/2021. Na Ordem do Dia foram apreciadas as seguintes proposições, do ano de 2021, sendo a ordem de apreciação da primeira delas estabelecida em razão de inversão de pauta aprovada pelos edis: Moção n.º 23 através da qual é “manifestado pesar pelo falecimento de Ronaldo Vasconcelos Costa”, de autoria de todos os vereadores que integram a Câmara; proposições dirigidas ao Poder Executivo local: Requerimentos de n.os 42 – “requer toda documentação do Processo licitatório n.º 176/2021, Pregão Eletrônico 034/2021 [...]” e 43 – “requer relação de todos os agentes públicos do Executivo [...]”, ambos de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Sargento Moisés; Indicações de n.os: 338 – “sugere a instalação de câmeras de segurança na comunidade do Ribeirão do Servo [...]” e 339 – “sugere a instalação de câmeras de segurança na comunidade da Bocaina [...]”, estas de autoria do vereador Caio Rodrigues; 341 – “sugere que asfalte a Rua Uruguai, no Bairro Ipanema, nesta cidade” e 342 – “sugere ampliação de linha de transporte coletivo público ‘Tarifa Zero’ no trajeto Cláudio até Monsenhor João Alexandre via Corumbá”, de autoria do vereador Simental. Também foram apreciados os Projetos de Lei a seguir, do ano de 2021: 79 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, autoriza repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo; 49 - “Institui o Programa ‘IPTU Social’ e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal”, de autoria dos vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Fernando Tolentino e Marcos Paulo Dutra; 69 - “Altera a Lei Municipal n.º 1.451, de 18 de dezembro de 2015”, de autoria do vereador Kedo, acompanhado da Emenda n.o 1 Aditiva de autoria do vereador Darley Lopes; 70 - “Institui Plano de Regularização de Créditos Tributários, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, acompanhado das Emendas de n.os 1 e 2 Aditivas, sendo esta última proposição acessória de autoria do vereador Kedo e a primeira e também o projeto de autoria dos vereadores Fernando Tolentino, Julinho e Simental; 80 - “Institui o Programa ‘Selo Empresa Amiga da Mulher’, no Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Simental e 82 - “Estabelece desafetação de bem público de uso comum do povo que especifica e autoriza doação à Associação de Pesca Guardiões do Rio Pará – APGRP – CNPJ nº 32.664.436/0001-71”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Kedo e Tim Maritaca, acompanhado da Emenda n.º 2 Aditiva de autoria do vereador Fernando Tolentino. Na discussão da Moção só não se manifestaram os vereadores Fernando Tolentino e Kedo e quanto às demais proposições houve manifestação dos vereadores conforme a seguir: Indicações de n.os338 e 339 o correspondente autor, Indicação n.º 342 o respectivo autor e também Maurilo do Sindicato, Darley Lopes, Tim Maritaca e Evandro da Ambulância; Projeto de Lei n.º 79 - Maurilo do Sindicato, Caio Rodrigues e Marcos Paulo Dutra; Projeto de Lei n.º 49 - Caio Rodrigues, Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância, Darley Lopes, Fernando Tolentino, Simental, Marcos Paulo Dutra e Julinho; Projeto de Lei n.º 69, acompanhado de proposição acessória - Darley Lopes, Marcos Paulo Dutra, Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância e Kedo; Projeto de Lei n.º 70 - Fernando Tolentino, Julinho, Simental e Marcos Paulo Dutra. Quanto à votação, foram aprovados em turno único, por 10 votos, a Moção, o Requerimento n.º 43 e as Indicações de n.os 339, 341 e 342; por 09 votos, o Requerimento n.º 42 e a Indicação n.º 338, ausente do momento da votação desta o vereador Darley Lopes e na daquele o vereador Julinho; foram aprovados em dois turnos, por 10 votos, os Projetos de Lei de n.os 79 e 49, Projeto de Lei n.º 70 e respectivas Emendas de n.os 1 e 2 Aditivas e Projeto de Lei n.º 80; foi aprovada por 08 e 10 votos, em 1º e 2º turno, respectivamente, a Emenda n.º 1 Aditiva ao Projeto de Lei n.º 69, ausentes do plenário no momento da primeira votação da emenda os vereadores Fernando Tolentino e Marcos Paulo Dutra e foi aprovado, por 10 votos, em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 69/2021 “emendado”; foi aprovado em dois turnos, por 10 votos, em votação nominal acatada pelos edis, o Projeto n.º 82, tendo votado pela sua rejeição, nas duas votações, o vereador Fernando Tolentino e foi rejeitada, por 08 votos, em primeiro turno, a Emenda nº 2 Aditiva a este projeto, tendo votado favorável à proposição acessória apenas os vereadores Fernando Tolentino, Darley Lopes e Sargento Moisés, não sendo a mesma renovada para 2º turno e não foi apreciada a Emenda n.º 1 Aditiva, também de autoria do vereador Fernando Tolentino, acompanhada de subemenda, a este último projeto, devido ter sido retirada de tramitação a pedido de seu autor conforme esclarecido pelo Presidente. No encerramento manifestaram os edis Caio Rodrigues, Marcos Paulo Dutra, Kedo, Sargento Moisés, Simental e Darley Lopes. Após o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara da Circular n.º 32/2021/CMC e dos Ofícios de n.os 04, 257, 263, 264, 267 a 269/2021/CMC do gabinete da Presidência; Ofícios de n.os: 06/2021/CMC/JA, 09/2021/CMC/MMT, 12/2021/CMC, 12/2021/CMC/SM, 18/2021/CMC/EA e 20/2021/CMC/FT dos vereadores Julinho Araújo, Maurilo do Sindicato, Tim Maritaca, Sargento Moisés, Evandro da Ambulância e Fernando Tolentino, nessa ordem, e 22/2021/CMC/FT dos vereadores Fernando Tolentino, Simental e Julinho; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de nos 19/2021 (Departamento de Contabilidade), 159/2021/AGM e GP/OF nº 295/2021 e correspondência sem numeração do Presidente e da Associação do Bairro Cruzeiro – Cidade de Arcos/MG. Por derradeiro o Presidente informou que não haveria expediente na Câmara nos dias 1º e 02/11/2021, neste dia em razão do feriado Nacional de Finados e naquele devido ter sido suspenso o expediente em razão da comemoração do dia do Servidor Público, conforme Portaria n.º 106/2021 da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 08 de novembro de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________